“Esperança é levantar, construir, juntar-se com os outros, fazer de outro modo, esperançar, conjugar um outro verbo”
(Paulo Freire – educador e filósofo)
Expressão da questão social recorrente, a realidade político-social dos moradores de rua, em Goiânia, foi discutida no auditório do Ministério Público (MP), durante o Seminário Povos de Rua: visibilidade, políticas públicas e perspectivas, realizado pelo Coletivo Liberdade.
Escritores, psicólogos, professores, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, psiquiatras, atores, musicoterapeutas, educadores e trabalhadores sociais, graduandos universitários, mestrandos, promotores e o público em geral discutiram temas ligados à população de rua ou cidadãos em situação de rua, exército de desempregados(as) sujos(as) e magros(as), descabelados(as), malcheirosos(as), seres humanos sem face, negligenciados. Com uma das mãos a classe famigerada segura a chapa quente da exclusão social enquanto a outra segue estendida à população apressada e urbanizada, espremida no centro erguido em concreto e asfalto, sujeitos sem face órfãos das opções coletivas. O transporte precarizado e a insegurança nos rouba o tempo e ainda os planos para o futuro. Qual futuro?
A cada segundo, e aí se incluem as políticas públicas, assistimos esbabacados o atraso dos ponteiros do relógio social, o qual cadencia, além do tempo e da história, o gado humano preso às amarras da desigualdade e correria contemporânea. Segundo Maria Lúcia Santos Pereira da Silva, baiana, ex-moradora de rua, coordenadora regional do Movimento Nacional de População em Situação de Rua : “O morador de rua é cidadão à revelia abandonado pelo Estado, cidade e a família.”
Representados, em mais de 70%, pela pele de cor escura, são seres em situação de rua, trabalhadores rurais na faixa etária acima de 40 anos, os quais vieram aos centros urbanos em busca de emancipação através do salário, muitos deles alijados da inclusão social com medo de voltar às suas origens e famílias e ter que contar a verdade sobre a luta perdida na guerra pela sobrevivência. São pessoas as quais convivem com problemas de saúde mental, abusadores de substâncias químicas, gente que definitivamente não faz parte do grande Censo Demográfico da Nação (tremenda falta de senso) o qual enquadra e define o status da sociedade capitalista modernizada conforme o poder individualizado de acumulação e consumo, urbanização e alienação.
Inconsciente dos Direitos Humanos inerentes à Constituição Federal de 1988, alcançados pelas lutas democráticas na questão do enfrentamento das desigualdades sociais, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), a gente de bem, dependente química representante da classe social esfarrapada, em situação de rua, a qual se divide entre o consumo de drogas legais e ilegais, adquiridas em balcões do comércio institucionalizado ou no improviso das esquinas vivas da morte lenta.
O pedaço de pão casado com sopa, doados durante a madrugada, em meio a cobertores das entidades caritativas de gente de bens, muitas vezes não atestam o selo de validade, qualidade, quantidade de calorias e sal e descem queimando, garganta adentro, aquecendo a alma dos que dormem com um olho no céu escuro da noite fria, crua e nua enquanto o outro vigia o próximo disparo de chumbo, borracha ou pimenta com sal.
A dependência química é o estigma dos moradores de rua, condição excludente a qual não questiona profissionais liberais, frequentadores dos banheiros em bares de luxo, igrejas ou Casas de Leis, ricos e remediados, em sua grande maioria, apaniguados pela esdrúxula judicialização do consumo abusivo de substâncias, a qual, se 'consumida' do lado de dentro dos muros altos, em condomínios fechados (os aquários sociais) em bairros ou edifícios de luxo, os diferencia, já na boca do cachimbo, reflexo do rosto no prato, ou ainda a conta-gotas, o qual não delata nada a ninguém nem mesmo escreve verdades em papel de apelido doce.
A situação de rua de milhares de cidadãos os quais não estampam números estatísticos quantitativos e da inclusão, – a não ser depois de mortos, – está posta e revela somente o lado da moeda podre e pobre das políticas sociais. A rua é também escolha, viver no leito seco do rio de lágrimas urbano é direito garantido pela CF-88, sinônimo de liberdade, democracia com princípios do Estado forte e coeso, de bem-estar, o welfare state ou welfare mix, sufocados pelo capitalismo neoliberal e eletrônico do workfare.
O retrato em preto e branco dos cidadãos em situação de exclusão social os quais vivem e morrem nas ruas do planeta, e em especial na Capital goiana, define a crueldade das realidades local e mundial, a relativização de valores, banalização dos conceitos e direitos podendo sim ser o ponto de partida para o entendimento, por parte da população economicamente ativa, de que é preciso trabalhar as questões ligadas às mazelas sociais as quais tatuam a população excluída, seja em nosso próprio terreiro ou nos quintais em caos social espalhados mundo afora.
Tomando como exemplo a Síria e a Palestina, exilados das guerras alastradas e covardes, ferramenta de invasão ianque, especialmente no Oriente, misturam-se entre raças, idades, credos e cores escancarando a denúncia nas cicatrizes da carne, em agressões que só a alma dos excluídos está fadada a sofrer.
Segundo Adélia Prado: “Não somos todos iguais sim porque alguns foram mais machucados que outros.” O morador de rua tal qual o shampoo anunciado na TV, parece mas não é, enquadrado em diversas categorias minoritárias como os movimentos sociais LGBTT, dos idosos, da negritude, desaparecidos políticos de ontem e de hoje, das donas de casa, gente em carne e ossos os quais, aos olhos da burguesia maniqueísta, parecem não sentir frio; nem ter vergonha; não morrer de fome; sofrer de depressão; se coçar com urticária; possuir medos; tossir a tuberculose; desmaiar de disritmia, enfraquecer e amarelar pela diarreia.
Quanto às necessidades básicas prementes da parte mais desorganizada da população, estas não conseguem ser atendidas pelo poder público, e, à prestação, são cozidas na panela social da exclusão, feito o feijão pagão, sob muita pressão da população excluída que ganha a costela magra das Bolsas inclusivas e não se dá conta da causa perdida, do destempero, tampouco da não distribuição da riqueza socialmente produzida.
Enquanto governos brincam de aprendizes da igualdade dividindo erros macabros e parcos acertos com as gestões estaduais, municipais e instituições que praticam assistência, o atendimento de ponta, fraturado, segue na UTI da Saúde, incapaz de promover políticas sociais as quais, por enquanto e até aqui, não abarcaram nem foram capazes de realizar o aperto das mãos de diferentes instâncias sociais, especialmente aquelas que enfrentam pelejas e pendengas ferrenhas como a luta de classes, a fome no bucho, a indigência, o desprezo e um acachapante e infindável aperto nos coraçõres que aman e odeiam.
E o pulso... ainda pulsa!
(Antônio Lopes, assistente social, mestrando em Serviço Social/PUC-GO)
segunda-feira, 9 de junho de 2014
segunda-feira, 2 de junho de 2014
SEMANA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
| Data: [27/05/2014] | |
Começa
hoje, 26/05, a "Semana de mobilização nacional em defesa das pessoas em
situação de rua". A iniciativa marca a adesão do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) à campanha "Sou morador de rua e tenho direito
a ter direitos".
Elaborada
pelo CNDDH - Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas
em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, em parceria
com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem,
como objetivo, contribuir para o fortalecimento da atuação do Ministério
Público brasileiro na defesa dos direitos das pessoas em situação de
rua. O MP vai concentrar suas ações especialmente nas cidades-sede da
Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de evitar abusos contra as pessoas
em situação de rua durante este período.
A
ação visa efetivar a Política Nacional para a População em Situação de
Rua (Decreto Presidencial nº. 7053/2009), que tem como objetivo
assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas
que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência,
assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer,
trabalho e renda.
Até
a próxima sexta-feira, 30/05, haverá grande mobilização em torno do
tema. Serão realizadas, nas diferentes unidades e ramos do MP
brasileiro, reuniões e audiências públicas para discutir a questão das
pessoas em situação de rua. Do mesmo modo, serão fixados cartazes,
concedidas entrevistas, bem como será dada ampla divulgação nas mídias
sociais sobre os direitos das pessoas em situação de rua e a atuação do
MP em sua defesa.
Ainda
durante a semana, será divulgado o documento: Diretrizes de atuação do
Ministério Público Brasileiro em Defesa das Pessoas em Situação de Rua
durante a Copa do Mundo de 2014. O documento é resultado do Encontro Nacional MP em defesa da população de rua, promovido em abril pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pelo Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo do CNMP e expressa o comprometimento de membros dos diversos ramos do Ministério Público dos estados que irão sediar a Copa do Mundo com a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, no propósito de assegurar o trabalho social de abordagem e de busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de pessoas em situação de rua, a fim de construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios socioassistenciais. As diretrizes pretendem assegurar direitos aos moradores de rua tais como: abordagens policiais com revista realizada por agentes do mesmo sexo do abordado; obtenção de documentos pessoais pelas pessoas em situação de rua, inclusive a gratuidade da segunda via; impedimento da apreensão ilegal de documentos pessoais e bens pertencentes às pessoas em situação de rua.
Dados
Entre
agosto de 2007 e março de 2008, por meio de uma parceria do Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS) com a Unesco, foi realizada a Pesquisa
Nacional sobre População em Situação de Rua.
A
pesquisa, que incluiu a contagem e caracterização da população adulta
em situação de rua, foi realizada nos municípios com mais de 300.000
habitantes e em todas as capitais, com exceção de Belo Horizonte, São
Paulo e Recife, que haviam realizado pesquisas semelhantes em anos
recentes, e Porto Alegre, que naquele momento, conduzia a pesquisa de
iniciativa municipal.
A
pesquisa nacional contabilizou 31.922 adultos em situação de rua nos 71
municípios pesquisados. Nesse sentido, ao somar o valor do contingente
da pesquisa nacional com os números das pesquisas realizadas em Recife,
São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre estima-se que o total de
pessoas adultas em situação de rua identificadas representa,
aproximadamente, 50 mil.
De
acordo com o decreto que institui a Política Nacional para a População
em Situação de Rua, estas são caracterizadas como um grupo populacional
heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos
familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia
convencional regular.
Essa
população se caracteriza, ainda, pela utilização de locais públicos
como praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos, além de áreas
degradadas como prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos como
espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Conselho Nacional do Ministério Público
|
Comitê discute Plano de Políticas Para Pessoas em Situação de Rua
Escrito em 29/05/2014 11:27
De acordo com Humberto de Paula e Silva, assessor de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), é preciso desencadear ações que passam por duas perspectivas. “A primeira é exigir das autoridades segurança efetiva na correta investigação e punição dos responsáveis pelos crimes cometidos contra a população em situação de rua”. Segundo ele, como já foi apurado, ao que tudo indica, a maioria dos casos não é fruto de grupos de extermínio, mas sim, casos isolados. Para o membro da DPU, muitas mortes são decorrentes de uma situação de desamparo. “Esses cidadãos muitas vezes estão envolvidos com o tráfico. Acreditamos que, com a política correta de cuidados para com esse cidadão, e conseguindo retirá-los das ruas, vamos diminuir a possibilidade de outros crimes”, disse.
Para os envolvidos nos trabalhos temáticos do Pop Rua, uma das funções desse comitê é exigir da Secretaria de Segurança Pública e Justiça uma investigação efetiva de todos esses casos já ocorridos com pessoas em situação de rua. É preciso tentar barrar os traficantes que usam as pessoas vulneráveis para o tráfico.
As comissões temáticas são subdivididas nos seguintes temas:
Reinserção, Mobilidade e Trabalho;
Direito, Justiça e Segurança Pública;
Saúde e Segurança Alimentar;
Política de Acolhimento Institucional e Habitação;
Formação, Mobilização e Comunicação;
Monitoramento e Controle Social.
Entidades envolvidas:
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Setel), Pastoral de Rua de Campinas, Defensoria Pública da União, Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Casa da Juventude, Ministério Público do Estado de Goiás, Secretaria de Segurança Pública e Justiça e Movimento Meninos e Meninas de Rua.
Rimene Amaral, da Diretoria de Jornalismo – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Comissões técnicas discutem por áreas ações específicas do poder público municipal para atender população de rua
Foto: Humberto Silva
FONTE: http://www.goiania.go.gov.br/portal/pagina/?pagina=noticias&s=1&tt=not&cd=2601&fn=true
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