TRANSFORMAÇÕES HUMANAS: Encontros, Amor Ágape e Resiliência

Resumo:


Este livro é resultado de tese de doutorado na qual a autora analisa histórias de vida de seres humanos reais, vividas nas ruas de São Paulo, acompanhadas ao longo de cinco anos. Aparecida Magali nos conta em seu prefácio que conheceu moradores de rua que lutavam para continuarem vivos em cenário social repleto de desprezo, de violência, de atitudes eivadas de preconceitos, mas que também foi nesse cenário que pode recolher tocantes momentos de encontros entre seres que se “escutaram e se acompanharam” em suas buscas. Apoiando-se em conceitos de Winnicott, Jung, Boltanski, Morin e outros autores afins, propõe uma abordagem inter e transdisciplinar, remetendo a alguns conceitos centrais para a definição do referencial teórico, tendo em vista a natureza complexa do objeto de estudo. Finaliza o livro um caderno de imagens com fotos dos momentos observados durante o processo de pesquisa.





Excelente livro! Vale a leitura! 


Retirado de: relativa.com.br

Programa Pioneiro - Bahia Acolhe é o marco de uma grande conquista para a população de rua

Retirado de: falarua.org

Um dos pontos altos do 1° Congresso Nacional do Movimento da População de Rua, realizado de 19 a 21 de março de 2012, em Salvador, foi o compromisso das autoridades locais em promover a viabilização do Programa Bahia Acolhe. Estiveram presentes na celebração dessa grande conquista da população em situação de rua a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, bem como secretários de Estado, lideranças da população de rua e inúmeros representantes do movimento da população em situação de rua, vindos de mais de dez estados brasileiros para o evento.

Há muito tempo sendo construído e idealizado pelo Movimento da População em Situação de Rua da Bahia, o Programa Bahia Acolhe é o primeiro do gênero em todo o território nacional. Inicialmente concebido para atuar em 15 municípios do estado, disporá inicialmente de verba para viabilizar suas operacões em 4 municípios, com um total de 9 milhões de reais. Segundo Maria Lúcia Santos Pereira, coordenadora nacional do MNPR, o programa prevê a inauguração de pelo menos cinco locais de acolhimento 24 horas em todo estado.

Entenda como funcionará o Programa Bahia Acolhe

A ideia do programa é criar uma parceria entre diferentes secretarias e ONGs que trabalham com a população em situação de rua em cada um dos municípios, formando uma rede que possibilite atender às diferentes demandas que as pessoas venham a ter, de maneira integrada, acompanhando-as durante todo o processo de saída da rua.

A abordagem nas ruas será coordenada pela Assistência Social e feita por profissionais treinados para agirem de maneira sensível e humana, criando laços de amizade com a população em situação de rua. Em seguida, as pessoas serão levadas aos locais de acolhimento, chamados Centros Pop. Ali, assistentes sociais farão avaliações de acordo com cada caso, de maneira que as pessoas sejam encaminhadas de acordo com as necessidades específicas que tiverem: saúde, educação, tratamento para dependentes químicos etc. Os locais de acolhimento oferecerão, também, programas de capacitação das pessoas para a inserção no mercado de trabalho, bem como assistência com o objetivo de viabilizar moradia, tanto provisória quanto permanente, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Bahia Acolhe: um programa pioneiro

Segundo Maria Lúcia, a ideia é, futuramente, mobilizar também outros estados a partir da experiência de implementação do programa na Bahia. Para que possa sair do papel e cumprir a premissa de uma atuação integrada e completa no atendimento à população em situação de rua, é necessário, de acordo com Maria Lúcia, gerar uma grande rede de articulação entre diversos atores sociais e as instituições do Estado. A Bahia se torna, a partir dessa experiência, um modelo para todo o Brasil, tornando reais as condições necessárias para que as pessoas possam sair da rua. 

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua

Apresenta os principais resultados do levantamento realizado em 71 municípios do país.

Título: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2008
Autor: vários
Organizadores: não tem
Resumo: Apresenta os principais resultados do levantamento realizado em 71 municípios do país.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua: sumário executivo. Brasília, DF: Meta Instituto de Pesquisa de Opinião; SAGI, 2008.

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VEJA MAIS:

Inclusão das pessoas em situação de rua no cadastro único para programas sociais do governo federal, clique aqui.

24ª Medalha Chico Mendes de Resistência 2012

A Medalha Chico Mendes de Resistência é uma condecoração, criada pelo Grupo Tortura Nunca Mais, para homenagear indivíduos e grupos defensores dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa. A homenagem acontece desde 1989 e a  idéia para criação da Medalha Chico Mendes surgiu como forma de denunciar as homenagens que o Exército concedia a notórios elementos ligados ao aparato de repressão, premiando-os com a Medalha do Pacificador, a mais alta comenda do Exército Brasileiro. 

A Solenidade do ano de 2012 acontecerá na próxima segunda, dia 2 de abril, às 18h na OAB/RJ. 

1º Congresso do Movimento Nacional da População de Rua e lança manifesto

matéria originalmente publicada em cfess.org.br

Nos últimos dias, a mídia brasileira tem noticiado crimes bárbaros contra pessoas em situação de rua pelo Brasil. Cenas de extrema violência contra esses indivíduos vêm sendo exaustivamente repetidas em programas de televisão, em sua grande maioria, sensacionalistas, que pouco se preocupam em reportar com profundidade a temática. Jornais impressos e digitais fazem denúncias superficiais, com manchetes revelando a barbaridade dos crimes, como “incendiados” e “esfaqueados”, mas com pouca informação para se entender o fenômeno, que não é de agora.

Este foi um dos temas debatidos no 1º Congresso do Movimento Nacional de População de Rua, realizado em Salvador (BA) nos dias 19, 20 e 21 de março. Com o tema “Protagonizando histórias e garantindo direitos”, o evento contou com cerca de 300 participantes, representando diversos estados brasileiros, sendo a maioria de pessoas em situação ou com trajetória de rua. O CFESS esteve presente, representado pela conselheira Lucia Lopes.

Os números sobre a população em situação de rua no Brasil são sempre estimados, uma vez que o governo brasileiro nunca realizou um censo nacional desses indivíduos. A desculpa é a de que a coleta de dados dos censos é de base domiciliar, ou seja, quem não tem domicílio, não é recenseado. Mas com base em pesquisas realizadas em diferentes cidades, como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), e  do censo amostral realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em  2007/2008,  a estimativa é que existam cerca de 50 mil pessoas vivendo nas ruas nas cidades com mais de 300 mil habitantes e capitais brasileira.

Pessoas essas alijadas de direitos garantidos pela Constituição de 1988, como saúde, trabalho, moradia, assistência social, educação e lazer. Nem mesmo o Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, tem dado conta da questão, e as soluções que têm aparecido são, em sua maioria, paliativas. “Nesse sentido, o 1º Congresso do Movimento da População de Rua foi fundamental, pois discutimos estratégias que poderão possibilitar avanços na direção do atendimento das necessidades e interesses dessa população”, opinou Lucia Lopes, “ainda que o maior saldo tenha sido político-organizativo”, completou.


A conselheira do CFESS Lucia Lopes marcou o posicionamento do Serviço Social sobre o tema (foto: Acervo pessoal/Lucia Lopes)

“Quando é que se poderia imaginar, há alguns anos, um congresso de moradores de rua? Hoje não estamos aqui pedindo cobertor e sopa, mas discutindo políticas públicas. É um momento histórico para nós”, disse Maria Lúcia Pereira, representante do Movimento.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SEDH), Maria do Rosário, esteve presente no Congresso para escutar as reivindicações do Movimento. A SEDH é responsável pela promoção e universalização das políticas públicas. Mesmo com as últimas notícias de que o MDS vai destinar mais dinheiro às cidades com mais de 200 mil habitantes para reestruturação dos serviços de atendimento e acolhimento oferecidos às pessoas em situação de rua, o Movimento afirma que é preciso fazer mais. “A luta é pelo acesso a todas as políticas sociais”, disse Maria Lúcia Pereira.

A conselheira do CFESS, Lucia Lopes, afirma que fatores estruturais, como a falta de moradia, trabalho e renda, fatores biográficos, como rompimento dos vínculos familiares, adversidades pessoais e doenças, e fatores ligados a desastres geográficos, como inundações e secas, mostram que o fenômeno de trajetória de rua não se explica a partir de um só determinante. Por isso, é necessário um conjunto de políticas públicas que deem conta deste leque. “Viver nas ruas não é uma opção individual. Homens e mulheres são levados a essa situação por condições impostas pela sociedade de classes organizada para defender a mercadoria e o mercado, e não a pessoa e a vida. Na base das determinações da trajetória de rua estão as causas vinculadas à estrutura da sociedade capitalista e aos processos de acumulação do capital, como a produção contínua de uma massa de desempregados/as não absorvidos/as pelo mercado”, explica Lucia Lopes.


Congresso reuniu cerca de 300 participantes em Salvador (BA) (foto: Acervo pessoal/Lucia Lopes)

Violência e preconceito: um ou outro caso é noticiado
De abril de 2011 até março deste ano, 165 pessoas em situação de rua foram mortas no Brasil. O número divulgado foi divulgado em 15 de março pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH). Isso significa que pelo menos uma morte a cada dois dias.

Entretanto, segundo o Movimento da População de Rua, os números são bem maiores. “A mídia seleciona um ou outro caso, sempre os mais bárbaros, que atraem mais atenção. Mas se inúmeros crimes cometidos contra esta população são sequer notificados, imagina, então, se serão noticiados?”, critica Lucia Lopes.

Para ela, o mais grave é a conivência do Estado com a impunidade dos/as culpados/as pelos crimes horrendos e com o abandono dessa população à fome, a sua exposição ao frio, ao calor, às chuvas, ao uso de álcool e outras drogas (como estratégia de sobrevivência). “São formas de provocar a morte lenta e silenciosa dessas pessoas, como algo natural, quando, na realidade, a omissão do Estado favorece este genocídio”, denuncia a conselheira do CFESS.


CFESS Manifesta sobre o tema foi divulgado durante o evento (arte: Rafael Werkema)


CFESS Manifesta
Durante o Congresso, CFESS lançou um manifesto intitulado “Pelo direito à vida e dignidade da população em situação de rua”. O documento traz dados importantes sobre o perfil dessas pessoas, bem como posicionamento político do Conselho Federal sobre o tema, além de fazer um histórico do fenômeno e de conclamar os/as assistentes sociais a se posicionarem em defesa das lutas e interesses desse grupo populacional.

“A defesa da vida, com dignidade, pressupõe o compromisso com a liberdade como o direito de escolher entre as alternativas existentes; da democracia como a socialização da participação política, da cultura e da riqueza socialmente produzida coletivamente; dos direitos humanos como estratégia para a construção de uma sociedade igualitária que possibilite a emancipação humana, compreendida como a condição em que a satisfação das necessidades e o pleno desenvolvimento de todos e de cada um dos indivíduos sociais se torna possível. Estes são os valores defendidos pelo CFESS”, diz trecho do documento.

O CFESS Manifesta também critica a forma como o Estado vem tratando o assunto, resgatando histórias de violência e preconceito contra as pessoas em situação de rua. “A omissão do Estado e da sociedade contribui para que esse genocídio avance a passos largos, como um processo natural e não provocado. Urge reação dos movimentos sociais e defensores da justiça social”, afirma o manifesto.


Leia o CFESS Manifesta do 1º Congresso do Movimento Nacional da População de Rua aqui

México: Grupo de Trabalho sobre desaparições forçadas faz recomendações para combater problemática no país

Retirado de: adital.com.br

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Com vistas à superação das desaparições forçadas enfrentadas pelo México, o Grupo de Trabalho sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias das Nações Unidas publicou nesta semana um relatório com recomendações que o Estado deve cumprir. A intenção é que se garanta a reparação e o direito à verdade, reconheça a dimensão do problema e assim se crie medidas preventivas e de segurança.

O relatório analisa o estado da desaparição forçada, o marco legal e institucional e a situação de direito à justiça, à verdade e à reparação. Além disso, examina a realidade de grupos especialmente vulneráveis como migrantes, mulheres, defensores e defensoras de Direitos Humanos e jornalistas.

Os especialistas independentes, responsáveis pela elaboração do relatório, alertam que as desaparições forçadas ou involuntárias não são um problema que ficou no passado. Reconhecem os esforços do Governo em matéria de Direitos Humanos, mas apontam que no México "a impunidade é um padrão crônico demonstrado pela ausência de investigações efetivas em casos de desaparições forçadas”.

Em virtude disso, revelam a falta de confiança das vítimas no sistema de justiça, nos Ministérios Públicos, na polícia e forças armadas. A falta de confiança da população mexicana também advém da falta de esforços para determinar o paradeiro das vítimas, punir os responsáveis e garantir reparação adequada.

Para fazer frente ao problema, o Grupo de Trabalho sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias formulou 33 recomendações visando à prevenção, investigação, punição, reparação às vítimas e proteção a grupos mais vulneráveis. A primeira delas é reconhecer a dimensão do problema no país.

Com relação ao marco legislativo, indicam que se deve garantir que o crime de desaparição forçada seja incluído nos Códigos Penais de todas as entidades federativas e que, em breve, se aprove uma lei geral sobre as desaparições forçadas ou involuntárias.

Também é recomendado que se adotem normas e protocolos para regular o uso da força por parte do exército e corporações policiais, capacitação de profissionais de justiça, adoção de protocolos de investigação e a proteção de testemunhas e familiares.

Para garantir o direito à verdade, uma recomendação é estabelecer um programa nacional de busca de pessoas, além de se criar e manter atualizada uma base de dados com informação pessoal disponível sobre vítimas de desaparições forçadas a nível nacional, incluindo informações como DNA e mostra de tecido.

Já o direito à reparação pode ser concretizado com reparações proporcionais à gravidade da violação e ao sofrimento da vítima e sua família. Além da restituição, a ideia é oferecer assistência médica e psicossocial e garantias de não repetição.

Para dar atenção a grupos em situação mais vulneráveis, uma das sugestões é implantar com urgência todas as recomendações da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para combater o sequestro de migrantes. Além disso, também recomendam incorporar a perspectiva de gênero em todas as investigações e políticas de combate à violência. Também é sugerida a criação de um mecanismo especial para proteger jornalistas e garantias de condições de segurança para defensores e defensoras de direitos humanos.

O Grupo de Trabalho sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias das Nações Unidas realizou o relatório com base em conversas, reuniões e recolhimento de dados entre 18 e 31 de março de 2011, quando visitaram várias cidades do país e conversaram com autoridades, organismos públicos de direitos humanos, organização não governamentais, familiares de desaparecidos, vítimas e demais atores sociais do México.

Sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade

Retirado de: adital.com.br

*Por Otaviano Helene
O Brasil chegou a ser, há não muito tempo atrás, o país com a pior distribuição de renda em todo o mundo. Embora essa situação tenha melhorado nos últimos anos, continuamos em uma posição muito ruim – o nono pior índice de Gini (1) entre 107 países relacionados pelo Banco Mundial – e estamos evoluindo muito lentamente. Em apenas cinco países os 10% mais pobres têm uma participação na renda nacional menor do que os 10% mais pobres no Brasil e em apenas dois países os 10% mais ricos abocanham uma fração da renda nacional maior do que no Brasil.
A renda não se concentra por um processo natural, como se nos quintais de alguns nascessem, por natureza, frondosas árvores de dinheiro e nos quintais de outros, raquíticos arbustos de moedinhas. A renda se concentra como conseqüência de políticas explícitas que incluem o próprio sistema econômico, a ausência ou não de reformas agrária e urbana democráticas, a repressão dos ou o diálogo com os movimentos sociais organizados, as alíquotas de impostos diretos e o combate ou não à sonegação, a existência ou não de impostos sobre o patrimônio, entre várias outras.
Há dois processos relacionados à educação que contribuem fortemente para a perenização da concentração de renda: a renda das pessoas depende fortemente da educação formal que receberam e a educação das crianças e jovens depende, também fortemente, de suas rendas familiares. A combinação desses dois fatores faz com que nossa política educacional seja um dos principais fatores de concentração de renda e de reprodução das desigualdades.
Um dos principais fatores responsáveis pela exclusão escolar é a renda. Por exemplo, a participação dos estudantes provenientes dos segmentos mais pobres da população cai significativamente ao longo das séries escolares e praticamente a totalidade das cerca de 30% das crianças que abandonam a escola antes do final do ensino fundamental tem origem nos segmentos mais desfavorecidos da população. Como a enorme maioria dessas crianças que deixam a escola prematuramente não freqüentou as classes de educação infantil, a educação formal oferecida a elas restringe-se aos poucos anos de escolaridade no ensino fundamental, em geral em escolas precárias, com uma permanência diária abaixo das quatro horas e com muitas "aulas vagas”. Resultado: os investimentos educacionais feitos em favor dessa terça parte das crianças, cujos valores anuais são próximos ao piso do Fundeb (2), não excederão, ao longo de toda a vida, alguns poucos milhares de reais.
No outro extremo, entre os mais ricos, a educação começa nos primeiros anos de vida e dura pelo menos duas décadas, com valores mensais de investimento que superam os mil reais, ou muito mais do que isso se forem incluídos investimentos com educação extra-escolar (cursos de línguas, atividades esportivas, aulas particulares etc.). Ao longo de toda a vida esses investimentos podem superar centenas de milhares de reais.
Portanto, as desigualdades na educação formal são enormes. E esses contingentes com enormes diferenças educacionais, ao deixarem a escola, conviverão em uma mesma sociedade. Ninguém pode ter dúvida do que acontecerá.
Em resumo, nossas terríveis desigualdades econômicas e sociais entram nas escolas pela porta da frente, com a conivência, apoio e subvenção explícita por parte das autoridades municipais, estaduais e federais, fazendo com que nosso sistema escolar trate de forma extremamente diferente os pobres e os ricos. E, evidentemente, com o apoio total das elites econômicas, para as quais as desigualdades não devem ser enfrentadas e superadas, mas, sim, os desiguais devem ser combatidos quando ameaçam incomodar.
O círculo vicioso renda‑educação‑renda se fecha uma vez que a renda de uma pessoa depende fortemente de sua educação formal, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, coisa que salta aos olhos (3). Cada ano adicional de escolaridade de um trabalhador implica em um aumento de renda da ordem de 15%, em média. Além dessa dependência da renda com relação ao número de anos de estudo, há também uma dependência em face da qualidade da educação recebida e, novamente, esta também depende fortemente da renda familiar dos estudantes.
Portanto, nosso sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade, garantindo que ainda permaneceremos por longo tempo entre os países mais desiguais do mundo.
Outro aspecto perverso da desigualdade do nosso sistema educacional é o "desperdício” de pessoas. Como a desigualdade exclui das escolas enormes contingentes populacionais e grande parte dos não excluídos apresenta graves deficiências, nossas possibilidades de desenvolvimento social, cultural e do sistema de produção de bens e serviços são gravemente comprometidas, uma vez que não podemos contar com a contribuição produtiva da maioria dos nossos jovens, por mais dedicados, brilhantes e interessados que pudessem vir a ser: eles já foram descartados.
Para construirmos um país realmente republicano, precisaríamos romper com essa situação e criar um sistema educacional onde todos, independentemente da origem social e econômica, sejam tratados de forma igualitária. Escolas com infra-estruturas adequadas, professores e educadores que sejam remunerados adequadamente e instrumentos de gratuidade ativa (4) que compensem os custos induzidos pela freqüência à escola são fundamentais.
E não há nenhuma limitação real e objetiva que nos impeça de construir uma escola igualitária e democrática: se excluímos crianças e jovens prematuramente das escolas e as condenamos a uma vida adulta com más remunerações, é uma opção política ditada pelas elites, que não abrirão mão, por bem, de nenhum de seus privilégios, por mais que eles possam ser danosos para a sociedade.
(1) O índice de Gini é um dos indicadores mais amplamente adotados para quantificar a distribuição de renda.
(2) O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, corresponde a um valor mínimo de investimento educacional da ordem de R$ 200 reais por mês e por estudante (valores de 2012). Estados cujos investimentos estão abaixo desse valor recebem uma complementação da União.
(3) Há exceções, obviamente, e algumas pessoas com pouca escolarização têm sucesso profissional e mesmo altas rendas. Entretanto, a regra seguida de forma majoritária é que a renda aumenta com o grau de escolarização. Por causa das poucas exceções, muitos, desatentamente, pensam que a regra inexiste ou é muito frágil; outros, às vezes por má fé, reproduzem e dão força a esse engano.
(4) Devemos lembrar que a renda per capita familiar de quase metade das crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos, segundo dados de vários PNADs, é inferior a meio salário mínimo. Se considerarmos que grande parte da renda familiar é gasta com moradia, alimentação, energia elétrica e outras despesas inescapáveis, o que resta para as outras despesas é extremamente baixo. Assim, uma simples passagem de ônibus adicional por dia, um pequeno lanche ou qualquer outra despesa associada à freqüência à escola podem estar totalmente fora do alcance familiar. Nos segmentos mais favorecidos, muitas dessas despesas podem passar despercebidas, mas, para os segmentos mais desfavorecidos, elas são insuportavelmente altas.