MP exige ajustes no acolhimento da população de rua

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público define prazos e multas para implantação de medidas para que a Prefeitura do Rio se adeque à Política Nacional para População em Situação de Rua. A assinatura do termo cria um importante mecanismo de controle social da política municipal para pessoas em situação de rua.

Até agora, a ação municipal foi determinada pela política higienista de "limpeza" das ruas. O que importa é a cidade ficar "bonita" para os mega eventos, garantindo a lucratividade dos investimentos, não resolver os problemas sociais que afligem a cidade e sua população.

Acolhimento, não recolhimento

Deve haver assistentes sociais "em todas as operações de abordagem e acolhimento da população adulta em situação de rua", de acordo com o termo. Além disso, cabe exclusivamente à Secretaria Municipal de Assistência Social "solicitar o auxílio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar", em situações que envolvam crime ou risco à segurança dos técnicos ou das pessoas em situação de rua. As operações devem ser feitas sem utilização de armas ou outras formas de constrangimento, vetada "qualquer medida de remoção compulsória ou involuntária", com exceção de casos de delito ou indicação médica.

Políticas públicas

Entre as medidas exigidas pelo Ministério Público estão assistência integral à saúde, cadastramento completo e ágil, inclusão em programas de qualificação profissional e de transferência de renda e política habitacional que pode incluir "auxílios-moradia".

As unidades de acolhimento têm prazos entre dois e seis meses para adequar as condições físicas e a equipe profissional às necessidades de atendimento desta população.

Em 60 dias, a Prefeitura deve garantir que haverá no mínimo um assistente social e um psicólogo para cada 25 usuários de drogas atendidos, em até dois equipamentos. Até julho do ano que vem, o número de usuários para cada profissional destes, deve cair para 20.

(Íntegra do TAC clique aqui

Situação atual

Superlotação, falta de condições mínimas de higiene, condições insalubres, atendimento profissional deficiente, falta de leitos, são algumas das irregularidades encontradas no que deveriam ser unidades de acolhimento. A situação revela o "total descumprimento do Decreto n. 7.503/2009 que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua.

A conclusão é do relatório produzido por CRESS e CRP (Conselho Regional de Psicologia) do Rio de Janeiro, em novembro de 2010. O relatório foi um dos documentos utilizados pelo Ministério Público para definir o TAC.

Íntegra do relatório: clique aqui

O CRESS-RJ vai acompanhar o cumprimento do termo pela Prefeitura. Em breve, também convocaremos reuniões e debates para aprofundar as diferentes concepção sobre ações de acolhimento ou recolhimento em procedimentos de abordagem e o papel do assistente social. 

retirado de: CRESS-RJ

Presidente do Uruguai oferece sua residência oficial para abrigar moradores em situação de rua

Como prometido antes da eleição, o presidente do Uruguai José Pepe Mujica ainda mora em sua pequena fazenda em Rincon del Cerro, nos arredores de Montevidéu. A moradia não poderia deixar de ser modesta, já que o dirigente acaba de ser apontado como o presidente mais pobre do mundo.

 

Pepe recebe 12.500 dólares mensais por seu trabalho à frente do país, mas doa 90% de seu salário, ou seja, vive com 1.250 dólares ou 2.538 reais ou ainda 25.824 pesos uruguaios. O restante do dinheiro é distribuído entre pequenas empresas e ONGs que trabalham com habitação.
“Este dinheiro me basta, e tem que bastar porque há outros uruguaios que vivem com menos”, diz o presidente.
Aos 77 anos, Mujica vive de forma simples, usando as mesmas roupas e desfrutando a companhia dos mesmos amigos de antes de chegar ao poder.
Além de sua casa, seu único patrimônio é um velho Volkswagen cor celeste avaliado em pouco mais de mil dólares. Como transporte oficial, usa apenas um Chevrolet Corsa. Sua esposa, a senadora Lucía Topolansky também doa a maior parte de seus rendimentos.

Sem contas bancárias ou dívidas, Mujica disse ao jornal El Mundo, da Espanha, que espera concluir seu mandato para descansar sossegado em Rincon del Cerro.

Mujica também oferece residência oficial para abrigar moradores de rua

O presidente do Uruguai, José Mujica, ofereceu nesta quinta-feira (31) sua residência oficial para abrigar moradores de rua durante o próximo inverno caso faltem vagas em abrigos oficiais do governo.
Ele pediu que fosse feito um relatório listando os edifícios públicos disponíveis para serem utilizados pelos desabrigados e, após os resultados, avaliará se há a necessidade da concessão da sede da Presidência. De acordo com a revista semanal Búsqueda, Mujica disponibilizou ainda o palácio de Suarez y Reyes, prédio inabitado onde ocorrem apenas reuniões de governo.
No último dia 24 de maio, uma moradora de rua e seu filho foram instalados na residência presidencial por sugestão de Mujica ao Ministério de Desenvolvimento Social. Logo após o convite, contudo, encontraram outro local para se alojar.
O presidente não mora em sua residência oficial, pois escolheu viver em seu sítio, localizado em uma área de classe média nas redondezas de Montevidéu. Nem mesmo seu antecessor, o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), ocupou o palácio durante seu mandato. Ambos representam os dois primeiros governos marcadamente progressistas da história do Uruguai.
No inverno do ano passado, pelo menos cinco moradores de rua morreram por hipotermia. O fato causou uma crise no governo e acarretou na destituição da ministra de Desenvolvimento Social, Ana Vignoli.

Moradias populares

Em julho de 2011, Mujica assinou a venda da residência presidencial de veraneio, localizada em Punta del Este, principal balneário turístico do país, para o banco estatal República. A operação rendeu ao governo 2,7 milhões dólares e abrirá espaço para escritórios e um espaço cultural.

A venda dessa residência estava nos planos de Mujica desde que assumiu a Presidência em março de 2010. Com os fundos amealhados, será incrementado o orçamento do Plano Juntos de Moradias. Também é planejado o financiamento de uma escola agrária na região, onde jovens de baixa renda poderão ter acesso a cursos técnicos.

Fonte: pragmatismopolitico.com.br

Teleconferência debate inclusão da população de rua em Serviços Socioassistenciais

Fórum Pop Rua

Esse mês a reunião do Fórum Permanente de População Adulta em Situação de Rua acontecerá em praça pública!

Estão todos convidadíssimos para estar presentes no dia 08/05, de 9h às 12h, no Largo do Machado, Rio de Janeiro.

TRANSFORMAÇÕES HUMANAS: Encontros, Amor Ágape e Resiliência

Resumo:


Este livro é resultado de tese de doutorado na qual a autora analisa histórias de vida de seres humanos reais, vividas nas ruas de São Paulo, acompanhadas ao longo de cinco anos. Aparecida Magali nos conta em seu prefácio que conheceu moradores de rua que lutavam para continuarem vivos em cenário social repleto de desprezo, de violência, de atitudes eivadas de preconceitos, mas que também foi nesse cenário que pode recolher tocantes momentos de encontros entre seres que se “escutaram e se acompanharam” em suas buscas. Apoiando-se em conceitos de Winnicott, Jung, Boltanski, Morin e outros autores afins, propõe uma abordagem inter e transdisciplinar, remetendo a alguns conceitos centrais para a definição do referencial teórico, tendo em vista a natureza complexa do objeto de estudo. Finaliza o livro um caderno de imagens com fotos dos momentos observados durante o processo de pesquisa.





Excelente livro! Vale a leitura! 


Retirado de: relativa.com.br

Programa Pioneiro - Bahia Acolhe é o marco de uma grande conquista para a população de rua

Retirado de: falarua.org

Um dos pontos altos do 1° Congresso Nacional do Movimento da População de Rua, realizado de 19 a 21 de março de 2012, em Salvador, foi o compromisso das autoridades locais em promover a viabilização do Programa Bahia Acolhe. Estiveram presentes na celebração dessa grande conquista da população em situação de rua a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, bem como secretários de Estado, lideranças da população de rua e inúmeros representantes do movimento da população em situação de rua, vindos de mais de dez estados brasileiros para o evento.

Há muito tempo sendo construído e idealizado pelo Movimento da População em Situação de Rua da Bahia, o Programa Bahia Acolhe é o primeiro do gênero em todo o território nacional. Inicialmente concebido para atuar em 15 municípios do estado, disporá inicialmente de verba para viabilizar suas operacões em 4 municípios, com um total de 9 milhões de reais. Segundo Maria Lúcia Santos Pereira, coordenadora nacional do MNPR, o programa prevê a inauguração de pelo menos cinco locais de acolhimento 24 horas em todo estado.

Entenda como funcionará o Programa Bahia Acolhe

A ideia do programa é criar uma parceria entre diferentes secretarias e ONGs que trabalham com a população em situação de rua em cada um dos municípios, formando uma rede que possibilite atender às diferentes demandas que as pessoas venham a ter, de maneira integrada, acompanhando-as durante todo o processo de saída da rua.

A abordagem nas ruas será coordenada pela Assistência Social e feita por profissionais treinados para agirem de maneira sensível e humana, criando laços de amizade com a população em situação de rua. Em seguida, as pessoas serão levadas aos locais de acolhimento, chamados Centros Pop. Ali, assistentes sociais farão avaliações de acordo com cada caso, de maneira que as pessoas sejam encaminhadas de acordo com as necessidades específicas que tiverem: saúde, educação, tratamento para dependentes químicos etc. Os locais de acolhimento oferecerão, também, programas de capacitação das pessoas para a inserção no mercado de trabalho, bem como assistência com o objetivo de viabilizar moradia, tanto provisória quanto permanente, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Bahia Acolhe: um programa pioneiro

Segundo Maria Lúcia, a ideia é, futuramente, mobilizar também outros estados a partir da experiência de implementação do programa na Bahia. Para que possa sair do papel e cumprir a premissa de uma atuação integrada e completa no atendimento à população em situação de rua, é necessário, de acordo com Maria Lúcia, gerar uma grande rede de articulação entre diversos atores sociais e as instituições do Estado. A Bahia se torna, a partir dessa experiência, um modelo para todo o Brasil, tornando reais as condições necessárias para que as pessoas possam sair da rua. 

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua

Apresenta os principais resultados do levantamento realizado em 71 municípios do país.

Título: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2008
Autor: vários
Organizadores: não tem
Resumo: Apresenta os principais resultados do levantamento realizado em 71 municípios do país.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua: sumário executivo. Brasília, DF: Meta Instituto de Pesquisa de Opinião; SAGI, 2008.

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VEJA MAIS:

Inclusão das pessoas em situação de rua no cadastro único para programas sociais do governo federal, clique aqui.