Foi ao ar na noite desta última terça-feira, 9, pela emissora SBT de televisão, uma matéria que denuncia um atentado aos direitos humanos e fundamentais de um indivíduo. Um vídeo, gravado ao longo de 3 meses, traz imagens de Guardas Civis de São Paulo agredindo moradores que encontram-se em situação de rua no centro da cidade.
Sem a mínima possibilidade de defesa, moradores são agredidos por guardas mesmo enquanto ainda dormem. A covardia, praticada por agentes do estado, caracteriza uma das maiores violações dos direitos de uma pessoa: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (direito, este, assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, inciso III). O poder público, em vez de garantir à população vulnerável os meios básicos de sobrevivência e segurança, age de forma a reprimir essa parcela da população.
Nesse fato, outras violações aos direitos ocorreram, como os que são assegurados no artigo 5º da referida Constituição, que diz que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". E o direito à assistência aos desamparados, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal.
Embora indignante, esse caso não é nenhuma novidade para o estado paulista. Em 2009 foi expedida uma ordem para a retirada de moradores em situação de rua do centro da cidade de São Paulo, como sendo uma das medidas do Programa de Recuperação e Controle do Espaço Público. Em 2010 uma denúncia foi feita pelos próprios guardas civis, que alegaram estar sendo pressionados a cumprir essa ordem. Os guardas abstiveram-se de cumprir o estabelecido por não estarem acompanhados de agentes da Secretaria Municipal da Assistência Social, nem da Secretaria Municipal da Saúde e por não haver vagas em abrigos, e sofreram ameaças de punição por isso.
Os nomes podem mudar, mas sempre aparecem as mesmas velhas e já conhecidas políticas de "higienização urbana".
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