Carta Aberta do
Movimento Nacional da População de Rua.
Dia Nacional de Luta da População em situação de rua.
Hoje nos reunimos aqui para lembramos o dia 19 agosto de 2004 ,
que marca a chacina da população em situação de rua na Praça da Sé. Este dia
ficará para sempre em nossas memórias, por isso se tornou o DIA DE LUTA DA
POPULAÇÃO DE RUA. Naquela madrugada, sete moradores de rua que dormiam na Praça
da Sé, no centro de São Paulo, foram mortos e outros oito ficaram feridos. Até
hoje os responsáveis continuam livres.
O “Massacre da Sé” como ficou conhecido, se tornou um marco
significativo na luta pelos direitos da população em situação de rua, mas não
só ele. Viver nas ruas brasileiras, ou delas extrair seu sustento, se tornou
sinônimo de convivência constante com as mais diversas e cruéis formas de
violações de direitos. Embora tal fato seja histórico e corriqueiro, nunca
recebeu a devida atenção. Nossa situação não é apenas ignorada e despercebida,
mas também é mal compreendida e tratada como assunto de segunda ordem.
Nós do Movimento Nacional de População de Rua viemos
denunciar as tantas violações ocorridas nos últimos anos, cobrando das
autoridades competentes que tomem providencias. Na maioria das vezes a resposta
do poder público é efetivada da seguinte forma: abordagem discriminatória de
agentes de segurança pública dos três níveis de governo, retirada de nossos
companheiros da rua, recolhimento dos nossos pertences de forma arbitrária e
violenta, utilização de agentes de segurança pública nos serviços de
acolhimento institucional, internações compulsórias, abordagens sociais
ineficazes, acolhimento institucional e alimentação precárias e insuficientes,
além da ausência do diálogo com as parcas políticas públicas de habitação, de
geração de trabalho e renda, entre outras. O descaso e a falta de investimento
para superação da condição de rua fazem parte do nosso cotidiano. Ouvimos
repetidas vezes que não existe orçamento.
Destacamos que diversas operações de caráter higienista vêm
ocorrendo em várias cidades do Brasil como em São Paulo, no Rio de Janeiro e
Goiânia. Soma-se a isso nossa preocupação com os grandes eventos, como a Copa
das Confederações, Copa do Mundo e os jogos Olímpicos de 2016, pois é notória a
falta de políticas publicas nas diferentes áreas que enfrentem o problema da
nossa exclusão.
O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População
de Rua, assegurado pelo Decreto 7.053, aponta números alarmantes de 227
homicídios registrados desde sua criação em abril de 2011. Entretanto, sabemos
que esses números não representam a totalidade de casos, muitos casos de
assassinatos e violações ocorrem todos os dias sem que se tomem o devido conhecimento
e muito menos as providências legais. A impunidade prevalece.
Embora tenhamos direitos reconhecidos na legislação vigente,
como qualquer cidadão brasileiro, podemos dizer que, de fato, não os temos. A
Constituição Federal Brasileira de 88, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, e o Decreto Presidencial 7.053, ainda vem sendo violados
constantemente de forma mais contundente e sistemática. Somos um grupo
vulnerável, cuja cidadania encontra-se extremamente fragilizada,
afrontando, portanto,
o próprio Estado Democrático de Direito e toda a sociedade que anseia por um
mundo mais justo, humano, igual em direitos e reconhecedor da diversidade.
Neste momento, em memória de tantos companheiros que
tombaram nas ruas deste país, assassinados das mais vis e cruéis formas, e aos
companheiros vítimas constantes dos mais diversos tipos de violações, queremos
dizer: CHEGA! BASTA! Estamos fartos de tanta barbárie, por isso, exigimos que
seja consolidado e descentralizado o Centro Nacional de Defesa dos Direitos
Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável para
nos auxiliar na luta pela integral efetivação de nossos direitos e, acima de
tudo, o fim da impunidade e a efetivação de políticas públicas estruturantes
nas áreas de saúde, cultura, esporte, lazer, educação, trabalho e renda,
assistência social, segurança, habitação preconizadas no Decreto Presidencial.
MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA
AGOSTO DE 2012
