México: Grupo de Trabalho sobre desaparições forçadas faz recomendações para combater problemática no país

Retirado de: adital.com.br

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Com vistas à superação das desaparições forçadas enfrentadas pelo México, o Grupo de Trabalho sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias das Nações Unidas publicou nesta semana um relatório com recomendações que o Estado deve cumprir. A intenção é que se garanta a reparação e o direito à verdade, reconheça a dimensão do problema e assim se crie medidas preventivas e de segurança.

O relatório analisa o estado da desaparição forçada, o marco legal e institucional e a situação de direito à justiça, à verdade e à reparação. Além disso, examina a realidade de grupos especialmente vulneráveis como migrantes, mulheres, defensores e defensoras de Direitos Humanos e jornalistas.

Os especialistas independentes, responsáveis pela elaboração do relatório, alertam que as desaparições forçadas ou involuntárias não são um problema que ficou no passado. Reconhecem os esforços do Governo em matéria de Direitos Humanos, mas apontam que no México "a impunidade é um padrão crônico demonstrado pela ausência de investigações efetivas em casos de desaparições forçadas”.

Em virtude disso, revelam a falta de confiança das vítimas no sistema de justiça, nos Ministérios Públicos, na polícia e forças armadas. A falta de confiança da população mexicana também advém da falta de esforços para determinar o paradeiro das vítimas, punir os responsáveis e garantir reparação adequada.

Para fazer frente ao problema, o Grupo de Trabalho sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias formulou 33 recomendações visando à prevenção, investigação, punição, reparação às vítimas e proteção a grupos mais vulneráveis. A primeira delas é reconhecer a dimensão do problema no país.

Com relação ao marco legislativo, indicam que se deve garantir que o crime de desaparição forçada seja incluído nos Códigos Penais de todas as entidades federativas e que, em breve, se aprove uma lei geral sobre as desaparições forçadas ou involuntárias.

Também é recomendado que se adotem normas e protocolos para regular o uso da força por parte do exército e corporações policiais, capacitação de profissionais de justiça, adoção de protocolos de investigação e a proteção de testemunhas e familiares.

Para garantir o direito à verdade, uma recomendação é estabelecer um programa nacional de busca de pessoas, além de se criar e manter atualizada uma base de dados com informação pessoal disponível sobre vítimas de desaparições forçadas a nível nacional, incluindo informações como DNA e mostra de tecido.

Já o direito à reparação pode ser concretizado com reparações proporcionais à gravidade da violação e ao sofrimento da vítima e sua família. Além da restituição, a ideia é oferecer assistência médica e psicossocial e garantias de não repetição.

Para dar atenção a grupos em situação mais vulneráveis, uma das sugestões é implantar com urgência todas as recomendações da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para combater o sequestro de migrantes. Além disso, também recomendam incorporar a perspectiva de gênero em todas as investigações e políticas de combate à violência. Também é sugerida a criação de um mecanismo especial para proteger jornalistas e garantias de condições de segurança para defensores e defensoras de direitos humanos.

O Grupo de Trabalho sobre as Desaparições Forçadas ou Involuntárias das Nações Unidas realizou o relatório com base em conversas, reuniões e recolhimento de dados entre 18 e 31 de março de 2011, quando visitaram várias cidades do país e conversaram com autoridades, organismos públicos de direitos humanos, organização não governamentais, familiares de desaparecidos, vítimas e demais atores sociais do México.