Oficializado projeto que luta pelos direitos dos moradores de rua

Retirado de DPU.gov

São Paulo, 01/02/2012 – Foi instituído, na quarta-feira (25), grupo de trabalho destinado à defesa dos direitos das pessoas em situação de rua (GT-RUA). A Portaria 42, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União, à seção 2, página 27. O documento, assinado pelo defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, designa os defensores federais Fábio Ricardo Corrégio Quaresma e Viviane Ceolin Dallasta como coordenadores do grupo. Ainda de acordo com a portaria, o GT está subordinado ao subdefensor público-geral federal, Afonso Carlos Roberto do Prado, e terá vigência até setembro deste ano. Segundo Viviane Dallasta, o projeto, que é realizado em parceira com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é essencial para as pessoas em situação de rua, cuja assistência é prioridade da instituição. “A oficialização do grupo de trabalho por meio da Portaria 42, não só aumenta a responsabilidade e o comprometimento dos defensores integrantes do grupo, como também legitima e respalda o pleiteio de eventuais incentivos para o GT-RUA”, afirmou. A partir da atuação do GT-RUA, a população que vive nas ruas de São Paulo poderá ter garantidos direitos como o acesso a benefícios previdenciários, auxílio-doença, regularização de documentos, entre outros. Defensores federais e estaduais prestam atendimento jurídico gratuito às terças e quintas-feiras, das 9h às 12, no Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), localizado à Rua Riachuelo, 268, no centro de São Paulo. O grupo O GT-RUA iniciou suas atividades em setembro de 2011 com a finalidade de estruturar e desenvolver o programa de efetivação dos direitos daqueles que vivem nas ruas. Inicialmente, o grupo contou com a atuação dos defensores Adriana Ribeiro Barbato, André Luiz Naves Silva Ferraz, Daniela Delambert Chryssovergis Coelho, Fábio Ricardo Corrégio Quaresma, João Freitas de Castro Chaves, Nara de Souza Rivitti, Pedro Paulo Raveli Chiavini e Viviane Ceolin Dallasta. Com a oficialização do GT-RUA, os defensores federais Alessandra Alves de Olivera, Ana Lúcia Marcondes, André Luis Rodrigues, Antônio Roversi, Camila Taliberti Pereto, Daniel Chiaretti, Daniele Osório, Eduardo Levin, Fabiana Galera Severo, Guilherme Junqueira de Andrade, Gustavo Henrique Virginelli, Maíra Yumi Hasunuma, Roberto Pereira Del Grossi e Tiago Campana Bullara passaram a fazer parte da iniciativa. Comunicação Social DPGU