Inclusão no Cadastro Único - População de rua

Informações retiradas da Cartilha:

Inclusão das pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria Nacional de Assistência Social

Departamento de Proteção Social Especial

SUAS e População em Situação de Rua - volume 1

Brasília, 2011

DOCUMENTOS QUE OS PROFISSIONAIS DEVEM CONHECER PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

     Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. 

Clique aqui para ver o Decreto 6.135

•    Portaria GM/MDS nº 177, de 16 de junho de 2011 - Define procedimentos para a gestão do Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal.

 Clique aqui para ver a portaria

•   Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. 

Clique aqui para ver o Decreto nº 7.053

•     Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua - MDS.

 Clique aqui para fazer o download

  

•     Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. 

Clique aqui para ver a resolução

•   Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS nº 07, de 22 de novembro de 2010 - orientações dos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único.

Clique aqui para ver a Instrução Operacional 
 

•      Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua, 2ª edição (MDS, 2010).

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