RESUMO
"Este estudo tem a intenção de identificar a presença da criminalização da pobreza, do Estado penal e da ideologia liberal na resposta estatal à população de rua no Distrito Federal (DF). Para tanto, realiza uma comparação do discurso presente no Albergue Conviver (ALBERCON) –principal política pública destinada a esse contingente no DF – com os preceitos presentes nas punitivas Workhouses (Casas de Trabalho) da Inglaterra Vitoriana (século XIX). Estas instituições eram uma espécie de asilos que tinham por objetivo inserir o chamado vagabundo no sistema de trabalho, configurando-se como a única opção a que os trabalhadores desempregados poderiam acorrer em caso de extrema miséria. Possuíam práticas mais punitivas do que protetoras. A partir de estudo de caso do ALBERCON, este trabalho sugere que a herança das ideologias presentes nos albergues contemporâneos está ligada a essas velhas práticas punitivas das Workhouses, embora em menor escala e de maneira mais mistificada. Evidencia-se que, apesar das duas instituições terem procedimentos, rotinas e configurações diferentes, os ideais que estão por detrás de ambas é similar, pois se baseiam em uma política de segregação dos pobres. Assim, se estabelece um paraleloentre a resposta à pobreza no século XIX e no século XXI. Enquanto naquele século o principal instrumento de gestão da mendicância eram as Workhouses, hoje esse papel foi substituído pelas medidas albergais, daí o nome “Bastilhas modernas”. Em suma, os albergues têm por intenção última recolher, segregar, punir e expulsar a população de rua da cidade, representando o aspecto de um Estado repressivo àqueles que mais precisam dele."
Palavras-chave: População de Rua; Albergue; Workhouses; Lei dos Pobres; Estado Pena
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