No dia de Natal, uma homenagem a todos aqueles que estão em situação de rua nesse momento.
Música cantada por moradores em situação de rua, no especial de Natal da Record.
Muito amor e paz!
domingo, 25 de dezembro de 2011
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Coral de Rua se apresenta hoje, na rede Record
A Rede Record de televisão apresenta hoje, às 23h, seu programa especial sobre um coral formado com população em situação de rua.
"O Coral de Rua, em parceria com o Instituto Ressoar, é um programa sobre a vida nas ruas, sobre superação e sobre a possibilidade de cada um perceber um futuro melhor para si mesmo através da disciplina e da música, como conta Camargo.
- Foi uma experiência única. Eu saí às ruas para tentar mudar a vida dessas pessoas, e, no final, elas mudaram a minha. São pessoas simples, mas com um coração enorme. Dividem o que não têm com quem tem menos ainda. Aprendi muito. Este show emocionou a todos."
Fonte: R7
"O Coral de Rua, em parceria com o Instituto Ressoar, é um programa sobre a vida nas ruas, sobre superação e sobre a possibilidade de cada um perceber um futuro melhor para si mesmo através da disciplina e da música, como conta Camargo.
- Foi uma experiência única. Eu saí às ruas para tentar mudar a vida dessas pessoas, e, no final, elas mudaram a minha. São pessoas simples, mas com um coração enorme. Dividem o que não têm com quem tem menos ainda. Aprendi muito. Este show emocionou a todos."
Fonte: R7
Incêncio atinge prédio abandonado
Um grande incêncio atinge um prédio abandonado no centro de São Paulo, próximo a uma favela em Campos Elísios.
A polícia militar fez de helicóptero, até o momento, o resgate de cerca de 10 pessoas que estavam no prédio. A suspeita é de que todos sejam moradores em situação de rua que se abrigavam no local.
Um homem em total desespero pulou do prédio em chamas e ficou ferido.
A polícia militar fez de helicóptero, até o momento, o resgate de cerca de 10 pessoas que estavam no prédio. A suspeita é de que todos sejam moradores em situação de rua que se abrigavam no local.
Um homem em total desespero pulou do prédio em chamas e ficou ferido.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Ministra participa do Natal dos catadores em São Paulo
Ministra Tereza Campello participa do Natal dos catadores SP
População de rua também estará no evento desta quinta-feira (21), no Sindicato dos Bancários. Festa terá presença da presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 21 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, participa nesta quinta-feira (22), a partir das 11h, em São Paulo, do tradicional Natal dos catadores de materiais recicláveis e da população em situação de rua. A celebração, que ocorrerá no Sindicato dos Bancários, à Rua Tabatinguera, 192, no centro da capital paulista, contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa é que mil pessoas compareçam ao evento.O ano termina com várias conquistas para os catadores de materiais recicláveis. Em 2011, a campanha “Separe seu lixo e acerte na lata” foi veiculada nacionalmente. Ela orienta a população a fazer a distribuição correta dos resíduos, divididos nas categorias plástico, orgânico, metal, papel e vidro.
Como incentivo, o governo federal publicou o Decreto nº 7.619, que regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 2014. De acordo com o texto, a empresa tem direito ao crédito quando compra resíduos sólidos para utilização em matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. Ainda segundo a norma, as indústrias devem adquirir os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas de, no mínimo, 20 cooperados pessoas físicas.
Capacitação – O projeto Logística Solidária destina R$ 26 milhões (recursos não reembolsáveis) para aquisição de caminhões, capacitação e assistência técnica, estruturação jurídica e instalações físicas de cooperativas, além do fortalecimento de redes de organização de catadores. A iniciativa tem o apoio financeiro da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, o Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta é tirar da extrema pobreza 16,2 milhões de brasileiros, tem o objetivo de incluir 280 mil catadores em ações de fortalecimento de cooperativas e abrir vagas de emprego no setor.
Hoje, estima o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entre 300 mil e 1 milhão de pessoas vivem no país diretamente do recolhimento de utensílios destinados à reciclagem. Conforme o MNCR, o Brasil tem atualmente com 1,1 mil cooperativas e associações de trabalhadores da área. De acordo com dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), o setor movimento cerca de R$ 8 bilhões por ano.
Serviço
Celebração de Natal dos catadores e da população em situação de rua com a presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello
Data: 22 de dezembro de 2010 (quinta-feira)
Hora: A partir das 11h
Local: Quadra do Sindicato dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192, centro (próximo à Estação da Sé), São Paulo (SP)
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
"Olhares da favela sobre as UPP's"
A revista multimídia VIVA FAVELA trouxe, no mês de novembro, um olhar interessante sobre as favelas do Rio de Janeiro e as UPP's. Vale à pena conferir.
"Não é possível pensar o Rio de Janeiro, sem pensar as favelas cariocas. E as favelas têm uma história complexa, rica e contraditória com as outras áreas da cidade. Amadas e rejeitadas, as favelas são cantadas em prosa e verso como as alegrias do Rio, o orgulho carioca, e ao mesmo tempo foram objeto de abandono e discriminação em relação a diversas conquistas da cidade. O principal direito negado às favelas foi o direito à segurança. No Rio de Janeiro, desenvolveu-se algo que não aconteceu a nenhuma outra cidade do Brasil, e só aconteceu a raríssimas cidades do mundo: territórios urbanos no coração da metrópole foram dominados por grupos armados ilegais e mantiveram-se sob seu domínio por mais de duas décadas. A partir de 2009, a cidade começou a vivenciar uma nova experiência de segurança pública: a retomada de territórios das mãos de grupos ilegais para o controle do Estado. Já são 19 UPPs e, a cada uma delas, novas questões, desafios e ângulos se apresentam. As UPPs mobilizam todo o Rio, e não somente as populações que vivem dentro das comunidades retomadas. As UPPs, na verdade, mobilizam o Brasil, e especialistas em diversas partes do mundo se interessam sobre o que está acontecendo no Rio. Muito tem sido escrito, filmado e fotografado sobre as UPPs, especialmente pelas grandes mídias. Mas raramente, como nessa seleção de artigos, seus autores são jovens de favelas, e correspondentes de expressões comunitárias de diferentes áreas da cidade e do Brasil. Os artigos, vídeos e coleção de fotos que apresentamos resultam de olhares críticos, indagadores e criativos sobre o processo que tem gerado tanto interesse. Raramente um panorama de tal diversidade tem sido mostrado."
As UPPs vistas por dentro, por quem conhece a favela, e não por quem apenas “entrou” na comunidade para cobrir um fato passageiro, como é a maior característica da mídia diária nos grandes veículos. Os artigos, o vídeo e as fotos a seguir têm o compromisso e a experiência de quem vive a favela no dia a dia.
A pacificação além da mídia
Pacificação?!
UPP social abre um diálogo incerto
paz, pacificação e UPP na favela
Muito mais em vivafavela.com.br
"Não é possível pensar o Rio de Janeiro, sem pensar as favelas cariocas. E as favelas têm uma história complexa, rica e contraditória com as outras áreas da cidade. Amadas e rejeitadas, as favelas são cantadas em prosa e verso como as alegrias do Rio, o orgulho carioca, e ao mesmo tempo foram objeto de abandono e discriminação em relação a diversas conquistas da cidade. O principal direito negado às favelas foi o direito à segurança. No Rio de Janeiro, desenvolveu-se algo que não aconteceu a nenhuma outra cidade do Brasil, e só aconteceu a raríssimas cidades do mundo: territórios urbanos no coração da metrópole foram dominados por grupos armados ilegais e mantiveram-se sob seu domínio por mais de duas décadas. A partir de 2009, a cidade começou a vivenciar uma nova experiência de segurança pública: a retomada de territórios das mãos de grupos ilegais para o controle do Estado. Já são 19 UPPs e, a cada uma delas, novas questões, desafios e ângulos se apresentam. As UPPs mobilizam todo o Rio, e não somente as populações que vivem dentro das comunidades retomadas. As UPPs, na verdade, mobilizam o Brasil, e especialistas em diversas partes do mundo se interessam sobre o que está acontecendo no Rio. Muito tem sido escrito, filmado e fotografado sobre as UPPs, especialmente pelas grandes mídias. Mas raramente, como nessa seleção de artigos, seus autores são jovens de favelas, e correspondentes de expressões comunitárias de diferentes áreas da cidade e do Brasil. Os artigos, vídeos e coleção de fotos que apresentamos resultam de olhares críticos, indagadores e criativos sobre o processo que tem gerado tanto interesse. Raramente um panorama de tal diversidade tem sido mostrado."
As UPPs vistas por dentro, por quem conhece a favela, e não por quem apenas “entrou” na comunidade para cobrir um fato passageiro, como é a maior característica da mídia diária nos grandes veículos. Os artigos, o vídeo e as fotos a seguir têm o compromisso e a experiência de quem vive a favela no dia a dia.
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Pacificação?!
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Indicação de Livro
Violência Estatal e Experimentos de Resistência na Vida Social Brasileira - FAPERJ
Os oito artigos que compõem este livro são construídos a partir da efetividade da violência estatal e dos seus impactos na vida cotidiana de famílias atingidas por esta modalidade de violência, em tempos distintos da recete história brasileira: a ditadura militar, que torna possível a ação armada do Estado na utilização de práticas de tortura e assassinatos aos seus opositores políticos; e a última década do século XX, no interior da qual vai sendo exacerbada a naturalização da violência ordinária contra segmentos das classes populares, e que tem na ocorrência de chacinas de suas expressões mais contundentes.
Todos os textos tem em comum a apropriação parcial de vasto material empírico produzido pela pesquisa "Violência Estatal e Lutas Sociais: a constituição da mulher como sujeito" (desenvolvida no núcleo de pesquisas GECEM - Gênero, Etnia e Classe - Estudos Multidisciplinares, vinculado à Escola de Serviço Social da universidade Federal do Rio de Janeiro) e analisado a partir de referências teóricas debatidas sistematicamente por toda a equipe ao longo dos últimos quatro anos.
Organizadoras: Suely de Souza Almeida, Maria Lídia Souza Silveira e Victória Grabois Olímpio.
Os oito artigos que compõem este livro são construídos a partir da efetividade da violência estatal e dos seus impactos na vida cotidiana de famílias atingidas por esta modalidade de violência, em tempos distintos da recete história brasileira: a ditadura militar, que torna possível a ação armada do Estado na utilização de práticas de tortura e assassinatos aos seus opositores políticos; e a última década do século XX, no interior da qual vai sendo exacerbada a naturalização da violência ordinária contra segmentos das classes populares, e que tem na ocorrência de chacinas de suas expressões mais contundentes.
Todos os textos tem em comum a apropriação parcial de vasto material empírico produzido pela pesquisa "Violência Estatal e Lutas Sociais: a constituição da mulher como sujeito" (desenvolvida no núcleo de pesquisas GECEM - Gênero, Etnia e Classe - Estudos Multidisciplinares, vinculado à Escola de Serviço Social da universidade Federal do Rio de Janeiro) e analisado a partir de referências teóricas debatidas sistematicamente por toda a equipe ao longo dos últimos quatro anos.
Organizadoras: Suely de Souza Almeida, Maria Lídia Souza Silveira e Victória Grabois Olímpio.
sábado, 17 de dezembro de 2011
Direitos Humanos no Brasil 2011
Direitos Humanos no Brasil 2011 - Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Organização: Tatiana Merlino e Maria Luisa MendonçaFonte: Social.org.br
Clique aqui para fazer o download
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Vídeo do morador de rua que foi espancado pela mulher do cônsul de Honduras, em Minas Gerais
Para quem ainda não viu, vídeo da entrevista do morador de rua, que foi espancado pela mulher do cônsul de Honduras.
Dossiê revela casos de violações dos direitos em decorrência de megaeventos que acontecerão no Brasil
Foi entregue no dia 12 de dezembro para os governos das 12 cidades sedes da copa do mundo no Brasil, o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil.
O documento revela casos de remoções indevidas de comunidades inteiras, trabalhadores envolvidos com as obras em más condições de trabalho e baixo salário, expulsão de famílias pobres de áreas valorizadas, entre outros. Estima-se que mais de 150 mil famílias estejam ameaçadas de remoção para que sejam realizadas obras a favor dos megaeventos.
Também foram abordados temas como: Informação, Participação e Representação Popular – Meio ambiente – Acesso a serviços e bens públicos – Mobilidade e Segurança Pública.
O dossiê completo você pode baixar clicando aqui.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Inclusão no Cadastro Único - População de rua
Informações retiradas da Cartilha:
Inclusão das pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Especial
SUAS e População em Situação de Rua - volume 1
Brasília, 2011
DOCUMENTOS QUE OS PROFISSIONAIS DEVEM CONHECER PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
- Portaria GM/MDS nº 177, de 16 de junho de 2011 - Define procedimentos para a gestão do Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
- Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua - MDS.
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009.
- Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS nº 07, de 22 de novembro de 2010 - orientações dos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único.
Clique aqui para ver a Instrução Operacional
- Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua, 2ª edição (MDS, 2010).
Inclusão no Cadastro Único - População de rua
Informações retiradas do site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Qual o conceito de população em situação de rua?
Considera-se população em situação de rua (definição adotada pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua), o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.
Pessoas em situação de rua são aquelas que vivem na rua, fazem dela espaço de convívio e, principalmente, de sobrevivência. Passaram a viver na rua por determinado motivo e permanecem dependentes dela para sobreviver (comer, dormir, fazer bicos, higiene pessoal, etc.). Geralmente, têm seus vínculos afetivos, familiares ou comunitários interrompidos.
Como deverá ser feito o cadastramento de pessoas em situação de Rua?
O cadastramento da população em situação de rua deve ser feito de forma articulada com a área da Proteção Social Especial da Assistência Social do município. Isso é importante para garantir a coordenação das ações técnicas de mapeamento e abordagem adequada das pessoas em situação de rua que devem ser cadastradas, além do acompanhamento do seu cadastramento e a integração do segmento à rede de proteção social.
A atuação da Proteção Social Especial também deve garantir a mobilização da rede de proteção social e dos outros serviços que compõem o sistema de garantia de direitos a essa população para que haja o devido acompanhamento das pessoas cadastradas.
Ainda para o cadastramento, é necessário que o gestor municipal, em parceria com a proteção social especial, promova a orientação dos entrevistadores que atuarão no cadastramento das pessoas em situação de rua. Da mesma forma, os profissionais da proteção social especial devem receber informações sobre o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, para a adequada orientação da população. Os profissionais responsáveis pela abordagem social dessa população deverão, ainda, ser previamente orientados quanto ao preenchimento do formulário nas ruas, para aquelas situações em que houver recusa do encaminhamento para os postos de cadastramento.
Como deve ser a abordagem das pessoas em situação de rua?
A abordagem é o momento de aproximação, com respeito à forma de vida, comportamento e costumes que a pessoa em situação de rua adota em seu cotidiano. A aproximação deve transmitir confiança, ser pautada no diálogo e na compreensão da condição a que a pessoa em situação de rua está exposta.
Para que se estabeleça o diálogo, é importante que haja a escuta. A fragilidade da pessoa em situação de rua favorece a necessidade da fala, na maioria das vezes, acompanhada dos sentimentos como a falta de pertencimento social e baixa autoestima. A escuta é apenas um momento que favorece a aproximação, devendo, por isso, a abordagem ser pautada no diálogo.
O diálogo deve ser feito com naturalidade e transmitir a confiança, na perspectiva de conduzir a pessoa ao reconhecimento de sua condição e das possibilidades de saída da rua.
Onde cadastrar a população em situação de rua?
O cadastramento das pessoas em situação de rua deve ser realizado em locais públicos referenciados pelo município como “postos de cadastramento”. Os locais devem ser próximos aos pontos de concentração de pessoas em situação de rua e dispor de estrutura necessária para recebê-las.
Nos casos em que a pessoa em situação de rua recusar o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrar interesse em ser incluída no Cadastro Único, a entrevista e o preenchimento dos formulários podem ser realizados, excepcionalmente, na rua.
Qual o endereço deverá ser informado no cadastro de pessoas em situação de rua?
O endereço da pessoa em situação de rua a ser registrado no Cadastro Único, de acordo com a Portaria GM Nº 376, de 16 de outubro de 2008, deverá ser o da unidade de assistência social que a pessoa costuma utilizar ou, na ausência dele, o endereço da instituição de acolhimento indicada pelo entrevistado.
Qual o campo do Cadastro Único que identifica as famílias em situação de rua?
A versão 6.5 d aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) apresenta o campo 226 para cadastrar as famílias em situação de rua.
Como serão identificadas as pessoas em situação de rua na Versão 7 do Cadastro Único?
A nova versão do Cadastro Único (7.0), foi elaborado o Formulário Suplementar 2, para a coleta de informações específicas do segmento, a ser preenchido por cada componente da família que esteja em situação de rua.
No Formulário Principal, essas pessoas e famílias serão identificadas como em situação de rua a partir da marcação do quesito 3 campo 1.09. Assim, o quesito 3 deve ser preenchido com o número do Formulário Suplementar 2, ou seja, deve ser registrado o número 2. Com essa marcação, serão identificados o preenchimento do Formulário Suplementar 2 e a pessoa ou família cadastrada como em situação de rua.
IMPORTANTE: O Bloco 2 do Formulário Principal, referente às características do domicílio, não deve ser preenchido para as pessoas em situação de rua.
Onde podem ser encontradas mais informações sobre a inclusão da Pessoa em Situação de Rua no Cadastro Único?
Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou o Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua.
Este guia apresenta aos gestores municipais as principais diretrizes do cadastramento diferenciado para as pessoas em situação de rua. Dessa forma, a leitura é obrigatória para o planejamento das ações de cadastramento. Este Guia está disponível no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br > Bolsa Família > Cadastro Único > Gestão municipal > Processo de Cadastramento > Cadastramento Diferenciado.
Também foi publicada a Instrução Operacional conjunta SENARC/SNAS/MDS nº 07, de 22 de novembro de 2010, que estabelece os procedimentos operacionais para o cadastramento de pessoas em situação de rua em parceria com a proteção social especial do SUAS do município. Esta I.O está disponível em: www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao.
MAPA DA VIOLÊNCIA 2012 - OS NOVOS PADRÕES DA VIOLÊNCIA HOMICIDA NO BRASIL
"O estudo analisa os últimos 30 anos de violência homicida no país e verifica profunda mudança nos padrões históricos. Aponta as principais características da evolução dos homicídios em todo o país: nas 27 Unidades Federadas, 27 Capitais, 33 Regiões Metropolitanas e nos 200 municípios com elevados níveis de violência."
Link para download: mapa da violencia 2012
Fonte: sangari.com/mapadaviolencia/
Link para download: mapa da violencia 2012
Fonte: sangari.com/mapadaviolencia/
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
População de Rua - Brasil e Canadá
Livro organizado por Cleisa M. M. Rosa
Ed HUCITEC
Ed HUCITEC
Resumo: Registra um momento importante da história dos trabalhos sociais e de estudos sobre a população de rua. As experiências e os estudos realizados até 1992 no Brasil e em Toronto (Canadá), que tem um projeto especial para a área habitacional - a Street City, são aqui relatados e constituem contribuições significativas de técnicos e agentes pastorais envolvidos na tarefa de criar alternativas de trabalho digno; inclui também reflexões de intelectuais da universidade que partilharam seu conhecimento na busca de soluções para o problema (AU)
sábado, 10 de dezembro de 2011
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Hoje, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, nada mais justo que lembrar daqueles que têm, constantemente, seus direitos humanos e fundamentais violados.
É importante celebrar tudo que conquistamos, mas também continuar na luta da efetivação desses direitos.
Já no artigo primeiro, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos" temos um exemplo claro de quantas pessoas tem seus direitos violados. No caso da população em situação de rua, vemos que estes não estão em situação de igualdade com todos. E em relação à dignidade, sabemos o quão degradante pode ser a vida de um morador em situação de rua.
“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitam." (Artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanosos).
Cabe ao Estado reconhecer e procurar garantir esses preceitos. E cabe a todos, "dotados de razão e consciência, agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade (artigo I da DUDH) e principalmente em busca de justiça.
Abaixo, uma bela poesia de um morador de Recife que vive atualmente nas ruas do centro da cidade.
INDIGNOS
“Em abandono minha alma enlouquece
O crescente tormento me corrói
Minha vida sem graça desfalece
Pouco a pouco o meu ego se destrói
No verão, me aquece o sol que abrasa
O outono despedaça meu amor
No inverno, alagam-me as lágrimas
A primavera resgata-me da dor
Por que temos que ser sempre perfeitos?
Se a própria vida tem sua falha
Quando foi que não tivemos defeitos?
O mal interpreta o bem
E o bem interpreta o mal
“Nem mesmo a Deus são todos gratos.”
Flavio dias
É importante celebrar tudo que conquistamos, mas também continuar na luta da efetivação desses direitos.
Já no artigo primeiro, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos" temos um exemplo claro de quantas pessoas tem seus direitos violados. No caso da população em situação de rua, vemos que estes não estão em situação de igualdade com todos. E em relação à dignidade, sabemos o quão degradante pode ser a vida de um morador em situação de rua.
“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitam." (Artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanosos).
Cabe ao Estado reconhecer e procurar garantir esses preceitos. E cabe a todos, "dotados de razão e consciência, agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade (artigo I da DUDH) e principalmente em busca de justiça.
Abaixo, uma bela poesia de um morador de Recife que vive atualmente nas ruas do centro da cidade.
INDIGNOS
“Em abandono minha alma enlouquece
O crescente tormento me corrói
Minha vida sem graça desfalece
Pouco a pouco o meu ego se destrói
No verão, me aquece o sol que abrasa
O outono despedaça meu amor
No inverno, alagam-me as lágrimas
A primavera resgata-me da dor
Por que temos que ser sempre perfeitos?
Se a própria vida tem sua falha
Quando foi que não tivemos defeitos?
O mal interpreta o bem
E o bem interpreta o mal
“Nem mesmo a Deus são todos gratos.”
Flavio dias
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Presidente Dilma confirma encontro com População de Rua e Mov. dos Catadores.
Encontro, que ocorre desde 2003 com a presença do Presidente Lula, contará esse ano com a presença da Presidenta Dilma Rousseff. No ano passado Dilma se comprometeu a continuar com esse hábito do presidente.
"É um símbolo do meu compromisso com vocês de construir esse caminho que o presidente abriu.”, dissse Dilma.
Publico previsto: 1000 pessoas (sendo 500 catadores e 500 população de rua, 500 de São Paulo e 500 de outros estados.
Programação proposta:
10:00 abertura e boas vindas
11:00 balanço dos avanços ( MNCR e MNPR)
10:40 desfile de moda
11:10 homenagem ao ex- presidente Lula
11:30 assinaturas de documentos pela Presidenta Dilma
12:00 Fala da Presidenta Dilma Rousseff
12:30 lanche
esta agenda foi proposta pelo Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e do Movimento Nacional de População em Situação de Rua.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Campanha realizará ato contra o recolhimento compulsório
Dia nacional de luta contra o recolhimento compulsório de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua será marcado pelo dia 09 de dezembro, data que antecede o dia internacional dos Direitos Humanos e acontecerá nas 12 cidades sedes da copa de 2014 como forma de protestar contra as violações dos direitos dessa população.
Sem-abrigo: De Marselha a Hamburgo, a caça aos pobres generaliza-se
Artigo publicado em Jungle World a 20 de outubro de 2011. Traduzido para francês e adaptado para Basta! por Rachel Knaebel. Traduçãode francês para português de Carlos Santos para o esquerda.net
Várias cidades francesas adotaram medidas contra os mendigos nos últimos meses. Na Alemanha, a instalação de uma vedação para impedir os sem-abrigo de pernoitarem debaixo de uma ponte de Hamburgo suscitou protestos. Por toda a parte, os sem-abrigo são empurrados para fora dos centros das cidades por cercas, multas ou milícias privadas. Por Christian Jakob
Ponte Kersten-Miles em Hamburgo, na faixa pode ler-se: Exclusão!
Este tipo de medidas não é específico da França. Em Hamburgo, a segunda cidade alemã, a autarquia do bairro de Saint-Pauli desembolsou 18.000 euros em Agosto passado para erigir uma cerca por baixo da ponte Kersten-Miles, onde dormiam pessoas sem-abrigo. Depois de fortes protestos, a cerca foi finalmente removida no fim de setembro.
A caça aos sem-abrigo vai provavelmente prosseguir na Alemanha. Desde o dia 1 de novembro, a Deutsche Bahn (o principal operador ferroviário) dispõe de um “direito especial de utilização” dos terrenos em redor da estação. Contra o pagamento de uma taxa, a sociedade dos caminhos de ferro ficou com o direito de usufruto de uma zona até aqui pública. As empresas privadas de segurança poderão agora decidir expulsar quem queiram. Este procedimento poderá ser estendido a gares noutras cidades. Para Stefan Karrenbauer, trabalhador social no jornal dos sem-abrigo de Hamburgo Hinz & Kunzt, a vedação na ponte é “uma primeira no país”. Mas as diversas tentativas de banir os sem-abrigo da cidade “voltam regularmente”.
22.000 pessoas na rua
Na Alemanha, mais de 240.000 pessoas não têm habitação fixa1, segundo os últimos dados publicados em novembro pelo agrupamento de associações BAWG (Bundesarbeitsgemeinschaft Wohnungslosenhilfe). São mais 10% do que em 2008. 22.000 encontram-se verdadeiramente na rua.
Segundo o diretor da BAWG, Thomas Specht, este número poderá descer “para um nível mínimo” dentro de alguns anos somente graças a um trabalho social de rua consequente e a uma política de construção de habitação. Mas, para o militante, é também uma consequência do processo de gentrificação (valorização imobiliária), que acontece em numerosas cidades alemãs. As casas aumentam a seguir a “modernizações excessivas”. As “habitações normais” tornam-se raras e a Alemanha não constrói suficiente habitação social para compensar. “Em seguida, a pressão aumenta também sobre a rua”, constata Thomas Specht.
Regulamentos de rua...
A vida torna-se então ainda menos confortável para aqueles que pouco têm. E não só desde que a Deutsche Bahn começou, no quadro da sua privatização, a vender as suas gares como centros comerciais. “As condições de vida nos centros das cidades estão sempre mais submetidas ao diktatdo consumo”, lamentava já em 2003 o diretor do serviço de apoio à habitação da Caritas. Entre os meios de fazer pressão sobre os mais pobres, os “regulamentos de rua” espalharam-se pelo país. “Quase todas as grandes cidades adotaram um destes textos indignos nascidos de um furor burocrático de regulamentação”, constatava ainda a Caritas. Atividades totalmente legais na Alemanha, como a de dormir em parques ou espaços públicos, ou consumir álcool em pé tornaram-se assim “utilizações particulares” dos locais públicos, e portanto, proibidas. Em caso de infração, há a multa.
A maior parte destes regulamentos de rua surgiram nos anos 90. Os debates da época são reveladores. A teoria americana das “janelas partidas” (segundo a qual os mais pequenos problemas de degradação do espaço público devem ser rapidamente tratados para não evoluírem para um estado de degradação geral de bairros inteiros) encontrou adeptos na Alemanha. “Onde há lixo também há ratos e onde reina a degradação também há escória”, declarava, por exemplo, o deputado berlinense conservador Klaus-Rüdiger Landowsky no parlamento local.
Os ladrões reincidentes banidos do centro
Em 1996, o antigo ministro federal do interior, o conservador Manfred Kanther, tinha lançado com a sua “ação securitária” a primeira pedra dos regulamento de rua e das parcerias para a ordem pública, que põem a trabalhar em conjunto empresas de segurança privadas, comerciantes e administrações municipais. À ação de segurança foi atribuído como objetivo “a defesa da ordem pública contra os desordeiros”. Os seus efeitos são visíveis ainda hoje. Mas é sobretudo pela interdição da mendicidade que muitas cidades esperam desembaraçar-se dos indesejáveis. Porém, vários tribunais decidiram que a mendicidade deve ser aceite como um “fenómeno social”. Resta o conceito vago de “mendicidade agressiva”, que se impôs nos regulamentos de rua.
Segundo um estudo de Titus Simon, da universidade de Magdeburgo-Stendal, 72% de 616 cidades alemãs sondadas indicaram ter adotado tais regulamentos no final dos anos 90. Em 2005, a cidade de Colónia ameaçou mesmo multar os que catavam o lixo – os sem-abrigo que procuravam garrafas recicláveis. Os protestos impediram no entanto esta medida.
A cidade de Celle, na Baixa Saxónia, foi mais longe. Desde os finais dos anos 90, os ladrões de lojas reincidentes foram proibidos de entrar na cidade. Se têm lá a sua habitação principal, deixaram de poder ir à cidade velha e ao centro. “Nós fomos os percursores”, afirma o porta-voz da municipalidade. Todos os anos, a cidade de Celle aprova cerca de 14 destas interdições, válidas por um ano. A infração custa 250 euros. “Em geral, estas medidas dizem respeito a toxicómanos”, continua o porta-voz. A cidade não conta mudar de prática, apesar da associação BAGW a considerar contrária à Constituição. Mas os toxicodependentes raramente processam as administrações vexatórias.
As gares, locais de encontro como os outros
Os municípios também atacam os sem-abrigo por meio de estratégias de construção: sistemas de rega, planos íngremes, bancadas curvas, blocos de cimento colocados nas superfícies planas, grades afiadas em torno dos edifícios. “O mundo está cheio de arquiteturas que tornam a vida mais difícil aos sem-abrigo”, constata Stephan Nagel, da Obra diaconal alemã. Em Paris, o coletivo de artistas Survival Groupassumiu como missão o combate a este mobiliário urbano. “O espaço efetivamente público é capturado de maneira autoritária”, explica Arnaud Elfort, do Survival Group”: “Estas instalações modificam a atmosfera social. A cidade torna-se ameaçadora.”
A política de repressão conheceu no entanto um revés jurídico na Alemanha, pelo menos para as gares. Em fevereiro passado, o tribunal constitucional federal declarou que os equipamentos de transporte em parte públicos continuam a ser “locais de encontro públicos”. Concretamente, esta decisão permitiu realizar-se uma manifestação no aeroporto de Frankfurt. “É uma excelente decisão jurídica, segundo Wolfgang Hecker, professor de direito da Escola superior de polícia e da administração de Hesse. Se o direito fundamental de liberdade de reunião está garantido, isso vale sem dúvida ainda mais para o simples direito de passar algum tempo nas gares”. As consequências são claras: “A ninguém pode ser recusada a entrada numa estação simplesmente porque a pessoa não se insere no conceito de marketing da Deutsche Bahn, limitado ao consumo e ao transporte”.
Christian Jakob
1 Este número engloba as pessoas que ficam em abrigos de emergência ou num alojamento fornecido pelos municípios sem contrato de arrendamento.
Caminhada em luta e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem em situação de rua
“Caminhando e cantando e seguindo a canção
Somos todos iguais, braços dados ou não...
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer” (de Vandré)
No dia 16/12/2011, sexta-feira, às 14horas, o FÓRUM ESTADUAL DE
POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA convida a você para participar da
CAMINHADA em luta e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem
em situação de rua no município do Rio de Janeiro. Estaremos
protestando contra o Recolhimento Compulsório que vem sendo praticado
a esta população.
Concentração: Praça da Cruz Vermelha às 14 horas. Caminharemos até a
Cinelândia.
VENHA E PARTICIPE! TRAGA SUA FAMÍLIA, SEUS AMIGOS.
MOBILIZE AS PESSOAS QUE VOCÊ CONHECE PARA PARTICIPAR DESTE ATO
PASSANDO ESTE INFORMATIVO PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE VOCÊ CONHECE
E PARA TODA SUA LISTA DE E-MAIL.
Somos todos iguais, braços dados ou não...
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer” (de Vandré)
No dia 16/12/2011, sexta-feira, às 14horas, o FÓRUM ESTADUAL DE
POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA convida a você para participar da
CAMINHADA em luta e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem
em situação de rua no município do Rio de Janeiro. Estaremos
protestando contra o Recolhimento Compulsório que vem sendo praticado
a esta população.
Concentração: Praça da Cruz Vermelha às 14 horas. Caminharemos até a
Cinelândia.
VENHA E PARTICIPE! TRAGA SUA FAMÍLIA, SEUS AMIGOS.
MOBILIZE AS PESSOAS QUE VOCÊ CONHECE PARA PARTICIPAR DESTE ATO
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sábado, 3 de dezembro de 2011
AS BASTILHAS MODERNAS - O Albergue Conviver e a Gestão da População de Rua no Distrito Federal
Monografia de Talita Siqueira Cavaignac
RESUMO
Palavras-chave: População de Rua; Albergue; Workhouses; Lei dos Pobres; Estado Pena
Para download da tese, clique Aqui
RESUMO
"Este estudo tem a intenção de identificar a presença da criminalização da pobreza, do Estado penal e da ideologia liberal na resposta estatal à população de rua no Distrito Federal (DF). Para tanto, realiza uma comparação do discurso presente no Albergue Conviver (ALBERCON) –principal política pública destinada a esse contingente no DF – com os preceitos presentes nas punitivas Workhouses (Casas de Trabalho) da Inglaterra Vitoriana (século XIX). Estas instituições eram uma espécie de asilos que tinham por objetivo inserir o chamado vagabundo no sistema de trabalho, configurando-se como a única opção a que os trabalhadores desempregados poderiam acorrer em caso de extrema miséria. Possuíam práticas mais punitivas do que protetoras. A partir de estudo de caso do ALBERCON, este trabalho sugere que a herança das ideologias presentes nos albergues contemporâneos está ligada a essas velhas práticas punitivas das Workhouses, embora em menor escala e de maneira mais mistificada. Evidencia-se que, apesar das duas instituições terem procedimentos, rotinas e configurações diferentes, os ideais que estão por detrás de ambas é similar, pois se baseiam em uma política de segregação dos pobres. Assim, se estabelece um paraleloentre a resposta à pobreza no século XIX e no século XXI. Enquanto naquele século o principal instrumento de gestão da mendicância eram as Workhouses, hoje esse papel foi substituído pelas medidas albergais, daí o nome “Bastilhas modernas”. Em suma, os albergues têm por intenção última recolher, segregar, punir e expulsar a população de rua da cidade, representando o aspecto de um Estado repressivo àqueles que mais precisam dele."
Palavras-chave: População de Rua; Albergue; Workhouses; Lei dos Pobres; Estado Pena
Para download da tese, clique Aqui
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Moradores de rua querem proteção contra violação de direitos pelos estados e municípios
"O Movimento Nacional dos Moradores de Rua (MNMR) quer ampliar os orçamentos da União, dos estados e dos municípios para atendimento da população que vive nessa situação. O movimento reclama da violência cometida pelas polícias militares e civis e pelas guardas municipais. “Não adianta falar da esfera federal se não convencer os municípios e os estados, que são os maiores violadores de direitos dessa população”, disse Anderson Lopes Miranda, da coordenação nacional do MNMR."
Fonte: Fala Rua
"O Movimento Nacional da População de Rua é formado por homens e mulheres em situação ou trajetória de rua, comprometidos com a luta por uma sociedade mais justa que garanta direitos e a dignidade humana para todos. Esses homens e mulheres, protagonistas de suas histórias, unidos na solidariedade e lealdade, se organizam e mobilizam para conquistas de políticas públicas e transformação social."
falarua.org
O movimento também disponibiliza um boletim mensal sobre acontecimentos de eventos, notícias nacionais e locais e mensagens. No site http://www.falarua.org/index.php?display=journal&id=172 podemos baixar o boletim do mês de novembro e conferir tudo o que acontece.
Um pouco do que vemos por lá:
NOTICIAS NACIONAIS
"Duas conferencias de grande importância acontecerão no inicio de dezembro; A décima quarta conferencia nacional de saúde e a oitava conferencia nacional de assistência social. Destacamos estes dois eventos político aqui no informativo por percebermos estas duas políticas como sendo das mais importantes para a população de rua. Na conferencia de saúde teremos o companheiro Walter Agostinho da Silva que é conselheiro municipal de saúde em Belo Horizonte como nosso representante. Já na assistência contaremos além de Samuel que pertence ao CNAS, o movimento ainda contara com Francisco Cacio eleito delegado
na conferencia estadual de assistência de Minas Gerais e ainda com a secretaria nacional do MNPR Maria Lucia S. Pereira que estará representando o Fórum Nacional de População de Rua na qualidade de delegada"
Fonte: Fala Rua
"O Movimento Nacional da População de Rua é formado por homens e mulheres em situação ou trajetória de rua, comprometidos com a luta por uma sociedade mais justa que garanta direitos e a dignidade humana para todos. Esses homens e mulheres, protagonistas de suas histórias, unidos na solidariedade e lealdade, se organizam e mobilizam para conquistas de políticas públicas e transformação social."
falarua.org
O movimento também disponibiliza um boletim mensal sobre acontecimentos de eventos, notícias nacionais e locais e mensagens. No site http://www.falarua.org/index.php?display=journal&id=172 podemos baixar o boletim do mês de novembro e conferir tudo o que acontece.
Um pouco do que vemos por lá:
NOTICIAS NACIONAIS
"Duas conferencias de grande importância acontecerão no inicio de dezembro; A décima quarta conferencia nacional de saúde e a oitava conferencia nacional de assistência social. Destacamos estes dois eventos político aqui no informativo por percebermos estas duas políticas como sendo das mais importantes para a população de rua. Na conferencia de saúde teremos o companheiro Walter Agostinho da Silva que é conselheiro municipal de saúde em Belo Horizonte como nosso representante. Já na assistência contaremos além de Samuel que pertence ao CNAS, o movimento ainda contara com Francisco Cacio eleito delegado
na conferencia estadual de assistência de Minas Gerais e ainda com a secretaria nacional do MNPR Maria Lucia S. Pereira que estará representando o Fórum Nacional de População de Rua na qualidade de delegada"
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Indicação de Livro
Livro - Mulher Moradora Na Rua - Entre Vivências E Políticas Sociais.
De Izalene Tiene. Editora Alínea
Fonte: Americanas.com
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Indicação de Livro
TRABALHO E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL - Maria Lúcia Lopes da Silva - Ed Cortez
“O trabalho sempre foi central na história de todas as sociedades e no capitalismo avançado a relação capital-trabalho é determinante de outras relações sociais”, diz Lúcia Lopes sobre a relevância do estudo e defende que as crises financeiras, assim como o desemprego, são aspectos inerentes à manutenção do atual sistema, resultando o que Marx chama de superpopulação relativa ou exército industrial de reserva.
A autora explica que as pessoas que têm condições de trabalhar, mas não encontram vagas, constituem o exército de reserva e, algumas vezes, são levadas às ruas e submetidas a condições precárias de existência por não se ajustarem às exigências do mercado em transformação. “Por exemplo, a indústria têxtil fechou muitas fábricas aqui no Brasil, sobretudo na região sul do País. Aqueles que estavam trabalhando ficaram sem espaço, sem uma nova colocação. Muitas vezes eram pessoas que tinham algum tipo de especialização e ficaram à mercê de uma nova oportunidade que não está surgindo.”
Muitos indivíduos também têm dificuldades de retornar ao mercado de trabalho, por terem que desempenhar um papel diferente de sua formação e experiência profissional. Maria Lúcia considerou as trajetórias pessoais, as escolhas individuais que podem acarretar riscos, mas afirma que a questão social tem origem na estrutura do sistema econômico regulado pelo mercado, no qual o Estado tem pouco ou nenhum apelo para exercer interferência."
Fonte: http://www.setor3.com.br/jsp/default.jsp?tab=00002&newsID=a4644.htm&subTab=00000&uf=&local=&testeira=99&l=&template=58.dwt&unit=§id=183
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Notícias!
'Queremos moradia digna!' Ocupações urbanas em São Paulo denunciam a lógica excludente da cidade. Na madrugada do dia 07/11 mais de 3,5 mil pessoas, organizadas em 14 movimentos de moradia diferentes, realizaram dez ocupações de imóveis na cidade de São Paulo. A ação conjunta foi a alternativa encontrada pelos movimentos de moradia da cidade para pressionar a prefeitura, que se comprometeu a desapropriar 53 imóveis, dos quais apenas dois foram desapropriados, e o estado de São Paulo a retomar as pautas relativas ao uso e ocupação do solo no centro e melhorar as políticas sociais.
Prédio ocupado na R. São joão com Ipiranga As ocupações dos movimentos trazem em si uma questão: como reivindicar a moradia no centro de São Paulo, considerando o fato de que a cidade historicamente expulsou a população de baixa renda do centro para a periferia?
Para Margareth Uemura, arquiteta e urbanista do Instituto Pólis, "o mercado age dessa maneira: valoriza a terra que tem infraestrutura, e os pobres vão sendo levados para a periferia, onde a terra é mais barata, e o acesso a tudo é mais difícil. Essa é a lógica se não existir políticas públicas para regular a utilização do solo e o acesso a políticas sociais".
Fonte: http://www.polis.org.br/noticias_interna.asp?codigo=1190
Prédio ocupado na R. São joão com Ipiranga As ocupações dos movimentos trazem em si uma questão: como reivindicar a moradia no centro de São Paulo, considerando o fato de que a cidade historicamente expulsou a população de baixa renda do centro para a periferia?
Para Margareth Uemura, arquiteta e urbanista do Instituto Pólis, "o mercado age dessa maneira: valoriza a terra que tem infraestrutura, e os pobres vão sendo levados para a periferia, onde a terra é mais barata, e o acesso a tudo é mais difícil. Essa é a lógica se não existir políticas públicas para regular a utilização do solo e o acesso a políticas sociais".
Fonte: http://www.polis.org.br/noticias_interna.asp?codigo=1190
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
"População em situação de rua: contextualização e caracterização"
A fim de compartilhar com todos, nosso blog passará, a partir de hoje, a postar estudos, bibliografias, discussões, artigos acadêmicos, tcc, etc. referentes à "população em situação de rua".
Para dar início à série, disponilizamos um artigo da socióloga e advogada Ana Paula Motta Costa, publicado na Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dez. 2005, que diz respeito à
O artigo encontra-se disponível no link: "População em situação de rua: contextualização e caracterização"
Boa leitura!
Para dar início à série, disponilizamos um artigo da socióloga e advogada Ana Paula Motta Costa, publicado na Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dez. 2005, que diz respeito à
(resumo) "problemática das pessoas em situação de rua, tendo como pano de fundo a sociedade contemporânea, centrada no consumo e não na produção, que produz diariamente pessoas subjugadas pessoal e socialmente, com difícil perspectiva de mudança social, ao mesmo tempo em que o estado desloca sua função de bem-estar social para campos repressivos. Busca-se contextualizar a realidade de exclusão social que vive essa parcela da população, avançando na definição dos principais problemas enfrentados, na perspectiva da violação de direitos e das estratégias de sobrevivência desenvolvidas."
O artigo encontra-se disponível no link: "População em situação de rua: contextualização e caracterização"
Boa leitura!
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Guardas Civis de São Paulo agridem moradores em situação de rua
Foi ao ar na noite desta última terça-feira, 9, pela emissora SBT de televisão, uma matéria que denuncia um atentado aos direitos humanos e fundamentais de um indivíduo. Um vídeo, gravado ao longo de 3 meses, traz imagens de Guardas Civis de São Paulo agredindo moradores que encontram-se em situação de rua no centro da cidade.
Sem a mínima possibilidade de defesa, moradores são agredidos por guardas mesmo enquanto ainda dormem. A covardia, praticada por agentes do estado, caracteriza uma das maiores violações dos direitos de uma pessoa: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (direito, este, assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, inciso III). O poder público, em vez de garantir à população vulnerável os meios básicos de sobrevivência e segurança, age de forma a reprimir essa parcela da população.
Nesse fato, outras violações aos direitos ocorreram, como os que são assegurados no artigo 5º da referida Constituição, que diz que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". E o direito à assistência aos desamparados, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal.
Embora indignante, esse caso não é nenhuma novidade para o estado paulista. Em 2009 foi expedida uma ordem para a retirada de moradores em situação de rua do centro da cidade de São Paulo, como sendo uma das medidas do Programa de Recuperação e Controle do Espaço Público. Em 2010 uma denúncia foi feita pelos próprios guardas civis, que alegaram estar sendo pressionados a cumprir essa ordem. Os guardas abstiveram-se de cumprir o estabelecido por não estarem acompanhados de agentes da Secretaria Municipal da Assistência Social, nem da Secretaria Municipal da Saúde e por não haver vagas em abrigos, e sofreram ameaças de punição por isso.
Os nomes podem mudar, mas sempre aparecem as mesmas velhas e já conhecidas políticas de "higienização urbana".
Fontes:
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Presidenta Dilma fala sobre moradores em situação de rua em entrevista.
Perguntada sobre quais eram os planos e projetos sociais para tirar as pessoas que moram nas ruas, a presidenta Dilma responde ao Farol Comunitário falando sobre o Plano Brasil sem Miséria, a Política Nacional para População em Situação de Rua e sobre os centros de referência.
Abaixo, a íntegra da entrevista:
"Lançamos o Plano Brasil sem Miséria para atender aos 16 milhões de brasileiros que ainda vivem hoje na extrema pobreza no país. As pessoas que vivem nas ruas estão incluídas nesse número. Para chegar até elas, vamos desenvolver a Busca Ativa: equipes de profissionais vão localizar e incluir essas pessoas no Cadastro Único, para que possamos apoiá-las por meio do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e inseri-las no mercado de trabalho. Além disso, desde 2007, em parceria com os municípios, nós implantamos 73 centros de referência e outros 28 estão em fase de implantação. A meta é chegar a 250 centros. Esses espaços funcionam ligados aos serviços de acolhimento. Com isso, o caminho está traçado, para garantir a essas pessoas dignidade e cidadania. Em 2009, nós lançamos a Política Nacional para População em Situação de Rua. O objetivo é assegurar amplo acesso a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esportes, lazer, trabalho e renda, entre outros. No ano que vem, o governo federal fará uma pesquisa para reunir mais informações sobre essas pessoas."
Para saber mais sobre o plano e política mencionados, acesse os links:
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
"Nos dias 19 e 20 de maio de 2009 realizou-se, em Brasília, o II Encontro Nacional de População em Situação de Rua, cujo objetivo foi debater, propor e validar a proposta de política nacional para população em situação de rua, que já esteve, previamente, em consulta pública.
O presente documento, sistematizado pelas consultoras do MDS Aldaíza Sposati e Ana Paula Motta Costa, é resultado de uma construção coletiva, que teve como propósito organizar o trabalho realizado, agregar contribuições e não excluir conteúdos importantes para cada um dos participantes."
Para ver a proposta na íntegra, acesse: PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Para ver a proposta na íntegra, acesse: PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Declaração Universal dos Direitos Humanos -
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei...
Toda pessoa tem direito a ter direitos.
População em situação de rua: onde está o seu direito?
Para mais detalhes sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cliclar no link: DUDH
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei...
Toda pessoa tem direito a ter direitos.
População em situação de rua: onde está o seu direito?
Para mais detalhes sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cliclar no link: DUDH
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